Derrota de Lula é sem precedentes desde o século 19

Uma derrota histórica para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Jorge Messias, foi rejeitado pelo Senado.

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O nome do advogado-geral da União recebeu 42 votos contrários e 34 favoráveis — era necessário o apoio de 41 votos para sua confirmação.

Essa é a primeira vez que isso ocorre em mais de cem anos. Os últimos casos foram no final do século 19.

Até então, na história da República brasileira, apenas cinco nomes apresentados pela Presidência ao Supremo não haviam sido referendados pelo Congresso. Leia também: Shakira antes de Copacabana: estrela já fez show a R$ 5 em Uberlândia e foi jurada da Banheira do Gugu

Todos os casos foram durante a gestão do presidente Floriano Peixoto (1839-1895), que governou o país de 1891 a 1894.

Vale ressaltar que naquele início de período republicano havia um entendimento ambíguo sobre um dos requisitos para que alguém fosse nomeado ministro do STF: em vez de "notório saber jurídico", pedia-se simplesmente "notório saber".

Quatro dos cinco nomes rejeitados pelo Senado não tinham formação em direito — e, à parte o clima de animosidade política, este foi o principal argumento dos parlamentares.

"Ao negar […] aprovação à nomeação de Barata Ribeiro para o cargo […], consagrou o Senado a interpretação de que 'o notável saber refere-se a conhecimentos jurídicos; não basta ser diplomado em direito, mas é essencial ser notável pelo conhecimento das matérias que constituem as funções do Supremo Tribunal", escreveu a historiadora e jurista Lêda Boechat Rodrigues, em seu livro História do Supremo Tribunal Federal.

Essa incomum rejeição a nomes apontados pelos chefes de Estado tem suas razões naquele conturbado momento político em que a República se assentava. Mais de mundo

"[Tais negativas] estão ligadas aos conflitos políticos daqueles primeiros anos, com Floriano Peixoto pretendendo atuar de modo personalista, daí sua alcunha de 'Marechal de Ferro', confrontando o STF seguidamente", aponta à BBC News Brasil o jurista Carlos Ari Sundfeld, professor na FGV-Direito.

"Indicar para o STF pessoas sem formação jurídica […] foi um modo extremo de provocar e confrontar os outros poderes", afirma Sundfeld.

"Era um contexto político muito distinto, com a Presidência ocupada por um sujeito que tinha inclinações autoritárias", avalia à BBC News Brasil a jurista Ana Laura Barbosa, professora na Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM). Leia também: Derrota histórica de Lula, vitória da oposição, tensão com Senado: como imprensa internacional noticiou rejeição a Messias

"As indicações [de Peixoto] eram de pessoas sem formação jurídica. A mais emblemática, a do Barata Ribeiro, foi um exemplo disso. Ele não era jurista", pontua Barbosa.

Criação do STF

A história do STF remonta às estruturas que foram criadas quando a monarquia foi extinta e era preciso aparelhar institucionalmente o país com instrumentos semelhantes aos de outras repúblicas do mundo.

O órgão foi fundado em 1890, no ano seguinte à Proclamação da República. Embora seja herdeiro da chamada Casa da Suplicação do Reino Português, corte jurídica importada para a colônia quando a família real se transferiu para o Rio em 1808, tem funcionalidades e especificidades muito diversas daquele antigo tribunal.

Ao longo do século 19, o Brasil independente pós-1822 teve como esfera superior jurídica o Supremo Tribunal de Justiça, cujos membros eram chamados de conselheiros. No período, contudo, o papel de guardião da Constituição era prerrogativa do imperador — que gozava do poder moderador.

Candido Barata Ribeiro, o médico

Inocêncio Galvão de Queiroz, engenheiro

Francisco Raymundo Ewerton Quadros, engenheiro

Antônio Caetano Sève Navarro, o subprocurador da República

Demosthenes da Silveira Lobo, o diretor-geral dos Correios

O Senado como contrapeso