Dario Durigan ganha apoio de Gilmar Mendes contra pautas-bomba; decano do STF

Nos últimos dias, o decano do Supremo publicou mensagens criticando as pautas-bomba, destacando que os parlamentares não podem criar despesas para União, Estados e municípios sem determinar as fontes de recursos para tapar rombos nos cofres públicos.

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Mesmo com os alertas do ministro Gilmar Mendes e com os pedidos do ministro Dario Durigan, nesta quarta-feira (10) o Senado aprovou três pautas-bomba com um potencial de estrago nas contas públicas de mais de R$ 200 bilhões nos próximos dez anos.

Sem acordo com o governo, Alcolumbre colocou para votar e foi aprovada renegociação de dívidas de produtores rurais que pode custar R$ 140 bilhões nos próximos dez anos. Leia também: TCU aprova contas de 2025 de Lula com ressalvas; estatais e PPSA sob escrutínio

Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou aposentadoria integral, com paridade, para agentes públicos, num custo estimado de R$ 30 bilhões.

A comissão aprovou ainda aumento no piso salarial de médicos e cirurgiões dentistas, com um impacto de R$ 47 bilhões.

Nesta quinta-feira (11), Gilmar publicou nas redes sociais que "o Congresso Nacional não pode criar despesas e municípios sem indicar a fonte de custeio".

Segundo ele, a regra está expressa na Constituição desde a emenda constitucional 128, aprovada em 2022. Leia também: Política: Lula no G7, dívidas rurais e TSE em destaque

Nesta quarta, Gilmar Mendes também havia feito alertas sobre as pautas-bomba do Congresso nacional.

"Há um risco relevante de vermos, em muitos países, inflação com baixo crescimento econômico, o que comumente coloca a governabilidade e estabilidade política em xeque. Tal quadro exige que dediquemos especial atenção aos fundamentos de uma economia de mercado forte. Penso que a estabilidade macroeconômica é premissa básica para o desenvolvimento de qualquer país, e para isso é necessário que haja responsabilidade fiscal", disse o decano do STF.

Ao final do texto, o ministro afirmou:

"Ou seja, o Congresso precisa demonstrar quanto custa e de onde sai o dinheiro previamente à aprovação de novos gastos. O STF possui jurisprudência pacífica sobre o tema: a ausência desses estudos prévios gera a inconstitucionalidade da medida legislativa. É preciso, pois, ter responsabilidade fiscal e fidelidade à Constituição, evitando-se a criação de despesas casuísticas em inobservância às regras postas, o que pode gerar a invalidação da medida e, portanto, sua ineficácia."