Coca-Cola e Receita Federal dos EUA travam batalha judicial com US$ 20 bi

A Coca-Cola e a Receita Federal dos Estados Unidos (IRS) voltam a se enfrentar na Justiça nesta semana em um caso que pode custar à gigante de bebidas até US$ 20 bilhões e influenciar o grau de rigor com que a autoridade tributária americana poderá aplicar as regras de preços de transferência para empresas multinacionais.

A gigante de bebidas e o Fisco americano vão apresentar seus argumentos orais perante o Tribunal de Apelações do 11º Circuito dos EUA, em Miami, na próxima quinta-feira (25). A Coca-Cola está recorrendo de decisões da Justiça Tributária dos EUA que deram razão à Receita no caso de preços de transferência— a forma como a empresa precificou transações com suas próprias afiliadas no exterior.

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Mas uma pergunta ainda paira no ar: a Coca-Cola declara lucros demais no exterior e de menos nos Estados Unidos?

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Em 2020, a Receita americana venceu a primeira rodada no Tribunal Tributário dos EUA, numa rara vitória sobre grandes corporações. Outra vitória encorajaria o governo a perseguir mais operações internacionais de empresas. Uma derrota do governo, desta vez, seria um golpe significativo para os esforços da Receita contra multinacionais, afirmou Reuven Avi-Yonah, professor de Direito da Universidade de Michigan, ao jornal The Wall Str.et Journal.

Reembolso para Coca-Cola

A Coca-Cola já pagou US$ 6 bilhões à Receita Federal americana, valor que será reembolsado caso vença o processo. No entanto, se perder, a empresa afirmou que pode ter que pagar mais US$ 14 bilhões. De acordo com o Wall Street Journal, se a Coca-Cola perder, porém, enfrentará uma conta de impostos atrasados e juros que é maior do que o lucro líquido da empresa em 2025— além de uma alíquota de imposto mais alta daqui para frente.

O WSJ aponta que uma vitória da Coca-Cola eliminaria uma possível obrigação que paira sobre a empresa há uma década e daria segurança a multinacionais que enfrentam auditorias semelhantes. Isso, diz o jornal, é particularmente importante nos setores de tecnologia e farmacêutico, onde empresas podem transferir propriedade intelectual entre países e concentrar ganhos no exterior, de modo que os acionistas se beneficiem enquanto o Tesouro dos EUA perde arrecadação. Mais de economia

Regras de preços

Para a Receita Federal americana o resultado ajudará a moldar o quão agressiva a agência acredita poder ser a aplicação das regras de preços de transferência. O caso também pode ajudar a determinar o quanto a fiscalização tributária será afetada por uma decisão importante da Suprema Corte que enfraqueceu a autoridade regulatória das agências. Leia também: Líder do Hezbollah afirma que responderá a qualquer violação por parte de Israel

Na quinta-feira, três juízes do 11º Circuito de Apelações dos EUA ouvirão o caso, com o ex-procurador-geral dos EUA Gregory Garre representando a Coca-Cola. Uma decisão pode levar meses, e os juízes podem devolver algumas questões técnicas ao Tribunal Tributário. A parte derrotada pode pedir revisão ao tribunal pleno ou à Suprema Corte.