Casos Master e INSS: desconfiança entre Andrei e Mendonça marca investigações

O primeiro episódio veio a público assim que Mendonça assumiu a relatoria dos inquéritos do Banco Master, em fevereiro deste ano, no lugar do ministro Dias Toffoli.

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"Somente as autoridades policiais e agentes diretamente envolvidos na análise e condução dos procedimentos [.] é que devem ter conhecimento das informações acessadas, o que lhes impõe o dever de sigilo profissional, inclusive em relação aos superiores hierárquicos e outras autoridades públicas", escreveu o ministro na decisão.

Naquele momento, havia dúvidas sobre o tratamento que a polícia deveria dar ao material apreendido, especialmente o celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Leia também: Rio de Janeiro suspende aulas de 90 km/h nesta sexta

Toffoli determinou que as provas ficassem guardadas na Procuradoria-Geral da República (PGR), e não na PF; indicou os nomes dos peritos que deveriam atuar no caso; encurtou o prazo da apuração; e chegou a formular as perguntas que deveriam ser feitas a investigados.

Sob críticas dos policiais, que apontaram interferência indevida, Toffoli acabou deixando a relatoria do Master depois que Andrei entregou ao presidente do STF, Edson Fachin, um relatório que mostrava que ele era citado nas mensagens que foram identificadas nos celulares apreendidos de Daniel Vorcaro.

Desde a primeira decisão de Mendonça no caso Master, Andrei vinha classificando a ordem do ministro como desnecessária, sustentando, nos bastidores, que não interfere no trabalho de seus subordinados. "Essa decisão dele eu cumpro desde janeiro de 2023 (ano em que assumiu o comando da PF)", disse o diretor-geral a interlocutores.

De fevereiro para cá, outras decisões de Mendonça trouxeram trechos que foram vistos como recados para a PF, tanto nas investigações sobre o Master como— e principalmente— no caso das fraudes no INSS, também sob relatoria do magistrado. Mais de noticia

O exemplo mais recente está na decisão que autorizou a corporação a realizar busca e apreensão no escritório do advogado Willer Tomaz, na última terça-feira (4).

A PF pediu a medida por suspeitar que Tomaz tenha atuado na lavagem de dinheiro do senador Weverton Rocha (PDT-MA), um dos principais investigados na Operação Sem Desconto, que apura fraudes no INSS. O advogado e o senador negam irregularidades.

Tomaz mantém amizade pública com vários políticos de Brasília— entre eles, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência. Leia também: Acidente Voepass: PF indicia 16 Vinhedo

Ao autorizar a busca e apreensão no advogado, Mendonça advertiu os policiais de que essa ação deveria ficar restrita à investigação sobre Weverton.

"Friso que a autoridade policial deverá realizar apreensão apenas e tão somente dos elementos indiciários eventualmente indicados que guardem estrita relação com os fatos sob apuração. Documentos, mensagens, arquivos e dados relacionados a clientes estranhos aos fatos não poderão ser examinados ou apreendidos", determinou.

"Na hipótese de encontro fortuito de prova penalmente relevante sem relação com a investigação [sobre Weverton], o conteúdo deverá ser segregado e submetido ao Juízo, vedada sua exploração até ulterior decisão judicial específica", concluiu.

É praxe a polícia pedir à Justiça a abertura de uma nova investigação quando são descobertos, ao acaso, elementos que levantem suspeitas contra pessoas que não eram originalmente investigadas.