Caso Henry Borel: Gilmar rejeita recurso e mantém ordem de prisão da mãe Decano da Suprema Corte afirmou que a manutenção da prisão não implica no direito de defesa de Monique Medeiros; defesa informou que já entrou com novos recursos O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou os recursos da defesa de Monique Medeiros e manteve a ordem de prisão imediata contra a mãe do menino Henry Borel.
Ela é acusada pela morte do filho, em março de 2021. Nos embargos apresentados pelos advogados de Monique, a defesa apontou supostas contradições e omissões, e defenderam que o juízo de Primeiro Grau teria competência para avaliar os recursos contra a prisão preventiva. A decisão do ministro Gilmar Mendes analisava a ordem que reestabelecia a prisão preventiva de Monique Medeiros, assinada pelo ministro na última sexta-feira (17).
A prisão de Monique havia sido revogada pelo Juízo da 2ª Vara Criminal do Rio de Janeiro em 23 de março de 2026, sob o fundamento de excesso de prazo injustificado para o julgamento. O júri popular que julgaria Monique e o outro réu da ação, o ex-vereador Dr. Jairinho, foi adiado após a defesa dele abandonar o plenário. A ação foi classificada pelo ministro do STF como uma manobra da defesa.
Na nova decisão, o decano da Suprema Corte afirma que o fato de Monique estar presa não implica no direito a ampla defesa. "
Assim como foi possível exercer seu direito de se reunir com sua defesa possível fim de se preparar para a sessão adiada, poderá renovar o ato, mesmo privada de liberdade", afirmou. O ministro também deu um prazo de 24 hora para a Secretaria de Estado de Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro informe o local onde a mãe de Henry Borel deverá permanecer presa até a data do próximo júri, marcado para o final de maio. À CNN Brasil, a defesa de Monique informou que deu entrada a novos embargos ainda no sábado (18) e aguarda decisão do ministro Gilmar Mendes. Leia também: Como polícia desmascarou assassino brasileiro que ficou foragido no Paraguai por décadas
Entenda caso Henry Borel O caso do menino Henry Borel, morto no dia 8 de março de 2021, gerou grande repercussão nacional pelas circunstâncias que permeiam a morte da criança. Monique Medeiros e o ex-vereador Dr. Jairinho, mãe e padrasto do garoto, ambos réus no processo, passam por julgamento em júri popular no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na próxima segunda-feira (23).
A CNN Brasil separou os principais detalhes das investigações e te mostra o que se sabe até hoje sobre as pistas do caso. Entenda abaixo: Ida ao hospital
A história da morte de Henry Borel, há 5 anos, começou no apartamento onde Monique Medeiros e Jairo Souza Santos Júnior moravam. Segundo as investigações, o casal levou a criança desacordada para o hospital, onde os médicos constataram que o menino já chegou sem vida à unidade. Quando questionados, Monique e Jairinho alegaram aos investigadores do caso que Henry teria sofrido um acidente doméstico, ao cair da cama onde dormia.
Porém, a perícia descartou a possibilidade de queda acidental devido à gravidade dos ferimentos apresentados pela criança. Laudo do IML Após a constatação da morte, foram identificadas múltiplas lesões no corpo de Henry. Mais de noticia
Como parte das apurações, o laudo de necropsia do IML (Instituto Médico Legal) revelou que o menino sofreu 23 ferimentos. A causa da morte foi constatada como hemorragia interna e laceração hepática (rompimento do fígado) por ação contundente, além de lesões na cabeça, nariz, rins, pulmões e hematomas no abdômen e punho. Tecnologia israelense
Como forma de avançar nas investigações, foram realizadas apreensões de celulares e computadores. A partir das ações, foi usada uma tecnologia israelense nos aparelhos para recuperar mensagens apagadas no celular de Monique. Por meio dos registros, a polícia soube que a mãe de Henry já havia sido alertada por uma babá sobre agressões que Jairinho cometia contra o filho dela há um mês da morte do menino. Leia também: Tragédia na BR-251 ganha destaque após novo desdobramento em tragédia na br-251: seis vítimas da mesma família são identificadas corpos das vítimas, incluindo três crianças, deixam o norte de minas
As mensagens também demonstraram que a criança era submetida a uma rotina de agressões e torturas cometidas por Jairinho. As descobertas fizeram com que a Polícia Civil concluísse que as violências ocorriam com consentimento de Monique. Indiciamento
As pistas obtidas reforçaram a tese de que Monique tentou mascarar as agressões e teria prestado declarações falsas no hospital. O objetivo seria evitar a responsabilização penal do companheiro. A investigação fundamentou a denúncia do Ministério Público, que acusa o casal de homicídio triplamente qualificado, tortura, coação no curso do processo e fraude processual.
Monique responde ainda por falsidade ideológica, por ter, segundo as investigações, mentido no hospital para acobertar o companheiro e proteger o crime.
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- Alessandro Vieira ganha destaque após novo desdobramento em <p>o senador alessandro vieira (mdb-se), relator da cpi do crime organizado, afirma que sofreu ameaças diretas de ministros do supremo tribunal federal durante o andamento da comissão e atribuiu a derrota de seu relatório a uma articulação política dentro do senado. em entrevista ao correio, nega falhas técnicas no parecer, denuncia tentativa de perseguição institucional e sustenta que houve interferência do judiciário nos trabalhos da cpi, rejeitando a existência de crise entre os poderes. o senhor afirmou que houve “ameaça direta” de ministros durante a votação final da cpi.</p> <p>que tipo de ameaça foi feita? por quem? e por que essas informações não foram formalizadas em denúncia até agora?</p> <p>as ameaças foram abertas e realizadas em plena sessão do supremo tribunal federal, nas respectivas turmas. o ministro gilmar mendes ameaçou com a apresentação de um processo por suposto abuso de autoridade, e o ministro dias toffoli ameaçou com a busca da cassação de mandato e inelegibilidade de quem faz críticas ou questionamentos em relação ao supremo. isso foi textual e consta nas notas taquigráficas e nos vídeos do próprio supremo tribunal federal.</p> <p>o seu relatório pediu o indiciamento de ministros do stf, mas acabou derrotado dentro da própria cpi. o senhor atribui a rejeição exclusivamente a pressões externas ou houve falhas políticas e jurídicas na construção do parecer? os fatos são persistentes, pois sempre aparecem, independentemente da narrativa.</p> <p>o relatório foi derrotado porque, em uma atuação integrada do presidente da casa e do governo lula, houve a substituição de dois membros da cpi. saíram dois integrantes que acompanharam todas as sessões e atos da comissão e entraram dois senadores do pt que nunca estiveram na cpi, não acompanharam nenhum ato, não leram o conteúdo e votaram remotamente contra o relatório. embora o regimento permita tal manobra, fica evidente que a derrota não ocorreu por qualquer falha no relatório.</p> <p>ministros reagiram publicamente, classificando o seu relatório como político e sem base técnica. o que, concretamente, o senhor pode apresentar para sustentar que suas conclusões não foram motivadas por enfrentamento político? os fatos estão descritos no relatório.</p> <p>observamos, nesse processo de reação violenta de membros do supremo e de seus replicadores na mídia, um grande processo de desinformação. a primeira alegação é que uma cpi não pode realizar indiciamentos por crime de responsabilidade. no entanto, cpis já fizeram isso várias vezes, como a cpi da covid, que indiciou jair bolsonaro, e a cpi do pc farias, que indiciou fernando collor.</p> <p>portanto, esse argumento se mostra falso desde o início. a segunda questão é dizer que não há evidências ou provas suficientes para sugerir um indiciamento, que é o que o relatório faz: sugere o indiciamento, o qual seria um ato colegiado caso o relatório fosse aprovado. todos os fatos estão demonstrados no relatório;</p> <p>são públicos, notórios e nunca foram questionados pelos ministros. são fatos que dizem respeito à vinculação econômica de alta proporção entre familiares dos ministros alexandre de moraes e dias toffoli e o grupo master, sendo que este, hoje, deve ser compreendido claramente como uma organização criminosa. no caso do ministro gilmar mendes, há uma movimentação para assumir uma relatoria que nos parece absolutamente incompatível com o direito, ao ressuscitar um processo arquivado há três anos para se colocar como prevento e bloquear as quebras de sigilo referentes à empresa da família do ministro dias toffoli, seu colega de turma.</p> <p>tudo está documentado. uma terceira alegação é que estaríamos discutindo o conteúdo de decisões do poder judiciário. evidentemente, não é o caso.</p> <p>o que discutimos é o comportamento de ministros, e isso faz parte da obrigação constitucional do senado. trata-se apenas de um processo de tentativa de intimidação. o senhor se sente perseguido?</p> <p>existe uma tentativa de perseguição. o ministro gilmar mendes oficiou ao procurador-geral da república exigindo que eu fosse processado por um suposto crime de abuso de autoridade. já respondi ao pgr com relação a esse ofício, mesmo sem ser intimado.</p> <p>fiz isso utilizando como base decisões do próprio ministro gilmar que mostram não haver fundamentação para o que ele está pedindo. não há crime de qualquer tipo, muito menos abuso de autoridade. qual a sua opinião sobre a atuação do presidente do senado, davi alcolumbre, em relação ao caso?</p> <p>é uma reação pautada pela omissão. devemos compreender que o arranjo constitucional brasileiro exige que os poderes se equilibrem, o que requer um processo de fiscalização recíproca. frequentemente, o supremo tribunal federal interfere nas atividades do senado para manter o controle constitucional, seja derrubando uma legislação ou em casos de investigação criminal, afastando ou até prendendo parlamentares.</p> <p>já tivemos senadores, deputados e presidentes da república presos ou investigados, e isso nunca foi motivo para imaginar que ocorria um ataque institucional. portanto, quando propomos que sejam apuradas com mais cuidado as condutas de ministros, a justificativa e a cortina de fumaça utilizada são dizer que se trata de uma guerra institucional. o próprio ministro fachin, então presidente do supremo, foi muito claro quanto a isso: não existe qualquer tipo de crise institucional.</p> <p>o que existe é uma crise de imagem causada por condutas individuais de ministros. há uma discussão técnica sobre até que ponto uma cpi pode apurar essas condutas. entendo que pode, inclusive porque temos a competência de realizar o impeachment de ministros; logo, é possível apurar sua conduta.</p> <p>trata-se de uma discussão técnica e não reside aí qualquer tipo de abuso de autoridade. o senhor fala em “efeito paralisante” do stf sobre a cpi. até que ponto decisões judiciais que limitaram atos da comissão não foram, na verdade, exercício legítimo de controle constitucional?</p> <p>no momento em que ocorre a atuação do ministro gilmar mendes, em minha visão, absolutamente fora de qualquer possibilidade jurídica, há uma interferência direta. quando ocorre a concessão de habeas corpus para pessoas convocadas na condição de testemunhas, há um excesso. se alguém é investigado por um crime, tem o direito de não se incriminar; contudo, não comparecer, mesmo na condição de testemunha, parece-me indevido.</p> <p>é preciso que os ministros exercitem a autocontenção e respeitem as atribuições constitucionais do congresso e do senado, tanto em relação às cpis quanto à avaliação de conduta de ministros. após o fim da cpi sem relatório aprovado, críticos dizem que houve mais desgaste institucional do que resultados práticos. o senhor reconhece que o confronto com o stf pode ter contribuído para o esvaziamento da comissão?</p> <p>não existe confronto com o stf; existe o questionamento da conduta de ministros. os ministros precisam abandonar o que chamo de “complexo de rei luís xiv”, de imaginar que “o estado sou eu” ou, no caso deles, “o supremo sou eu”.</p> <p>eles são integrantes da corte e são seres humanos; podem errar e eventualmente cometer crimes. caso isso ocorra, o senado é a figura constitucional responsável por apurar e aplicar punições. classificar isso como um ataque à democracia ou à instituição é um artifício.</p> <p>a vida real e os fatos mostram que não é isso o que está acontecendo. a comissão parlamentar de inquérito demonstrou total respeito ao judiciário e as decisões das quais discorda foram objeto de recurso jurídico. além disso, após a constatação de fatos graves, é preciso apurá-los.</p> <p>não há crise institucional.</p>Noticia · 4h atrás
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