Câmara flexibiliza teto de gastos e aprova benefícios

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que redefine significativamente os limites do arcabouço fiscal e estabelece uma série de benefícios para setores econômicos e eventos de grande porte. A proposta, que segue agora para o Senado, permite ao governo utilizar receitas extraordinárias da exploração de petróleo para reduzir tributos sobre combustíveis e, de forma mais ampla, retira bilhões de reais em investimentos de defesa, educação e saúde dos limites de gastos previstos, além de conceder incentivos fiscais para a produção de fertilizantes e minerais críticos, e para a organização da Copa do Mundo Feminina de 2027.

Flexibilização do Arcabouço Fiscal e Novas Despesas

O texto aprovado representa uma guinada na gestão fiscal, permitindo ao governo uma maior flexibilidade orçamentária. Uma das mudanças mais notáveis é a exclusão de R$ 2,5 bilhões em investimentos na área de defesa dos limites impostos pelo arcabouço fiscal. Conforme a relatora do projeto, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), essa medida visa fortalecer a capacidade de defesa nacional.

Além disso, a proposta autoriza a antecipação de investimentos em educação e saúde, movimentando até R$ 3 bilhões do Fundo Social (FS) de 2027 para 2026. Essa antecipação, que pode ser crucial para áreas sociais, demonstra uma intenção de acelerar a aplicação de recursos em setores prioritários. A versão final do projeto foi construída em reunião na noite de terça-feira (11), com a participação do ministro do Planejamento, Bruno Moretti, indicando a articulação do governo para a aprovação.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já havia sinalizado a ampliação do escopo da proposta, que inicialmente focava nos combustíveis. Essa estratégia de incluir diversos temas em um único projeto é uma prática comum no Congresso, especialmente em ano eleitoral, como observado em 2022 com a aprovação de benefícios sociais em período pré-eleitoral.

Impacto nos Combustíveis e o Apoio aos Biocombustíveis

No cerne da proposta, a flexibilização para o setor de combustíveis visa mitigar o impacto de flutuações do mercado internacional, como as provocadas pelo conflito entre Estados Unidos e Irã. O governo poderá reduzir impostos federais— como PIS/Pasep e Cofins— sobre óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. Essa redução será compensada pelo uso de receitas extraordinárias da União obtidas com a alta do petróleo, incluindo royalties, participações especiais, impostos do setor de óleo e gás, e dividendos de estatais ligadas ao segmento. Leia também: Ministério Público pede impugnação de candidato que quer usar nomes de Enéas

Para proteger a competitividade dos biocombustíveis, o projeto estabelece que qualquer redução tributária sobre a gasolina deve preservar a vantagem do etanol. Se a tributação federal da gasolina for reduzida em 30% ou mais, as alíquotas sobre o etanol deverão ser zeradas. Adicionalmente, o governo está autorizado a conceder subvenção aos produtores de etanol para compensar perdas de competitividade. Para o período entre maio e agosto de 2026, está prevista uma subvenção de até R$ 1,2 bilhão ao setor, que também poderá utilizar saldos credores de Pis/Pasep e Cofins.

Incentivos para Setores Estratégicos e Eventos Internacionais

Além dos combustíveis, a proposta concede benefícios fiscais para outros setores considerados estratégicos para o desenvolvimento nacional. Há previsão de crédito fiscal para projetos destinados à produção de fertilizantes e suas matérias-primas no Brasil. Essa medida visa reduzir a dependência externa do país nesses insumos, essenciais para a agricultura.

Da mesma forma, o setor de minerais críticos, fundamentais para tecnologias de ponta e a transição energética, também será contemplado com benefícios fiscais, buscando estimular a exploração e produção nacionais. Outro ponto relevante é a isenção fiscal para a Copa do Mundo Feminina de 2027, um “evento de projeção internacional que exige compromissos de isenção tributária assumidos pelo Estado brasileiro perante entidades organizadoras internacionais”, conforme a relatora Marussa Boldrin. Essa isenção busca facilitar a organização e realização do torneio no país.

O que se sabe até agora

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera o arcabouço fiscal e concede benefícios a diversos setores.
Investimentos de defesa no valor de R$ 2,5 bilhões serão excluídos do limite de gastos do arcabouço.
Haverá antecipação de até R$ 3 bilhões do Fundo Social (FS) de 2027 para 2026 para educação e saúde.
O governo poderá reduzir impostos federais sobre combustíveis, usando receita extra da União de petróleo.
Benefícios fiscais são concedidos para a produção de fertilizantes e minerais críticos.
A Copa do Mundo Feminina de 2027 terá isenção tributária.
Mecanismos garantem a competitividade do etanol, incluindo subvenção de até R$ 1,2 bilhão.

Perguntas frequentes

O que significa tirar gastos do arcabouço fiscal?

Significa que determinados gastos, como os R$ 2,5 bilhões em defesa, não serão contabilizados nos limites impostos pela regra fiscal que busca controlar o endividamento público. Isso permite ao governo investir nessas áreas sem comprometer o cumprimento das metas fiscais gerais. Mais de politica

Como a redução de impostos sobre combustíveis será financiada?

A proposta permite que a redução de impostos sobre combustíveis seja compensada com o uso de receitas extraordinárias que a União obtém com o aumento internacional do preço do petróleo. Essas receitas incluem royalties, participações especiais da exploração de petróleo e gás, impostos do setor e dividendos de estatais.

Quais setores, além de combustíveis, são beneficiados pelo projeto?

O projeto concede benefícios fiscais a projetos de produção de fertilizantes e suas matérias-primas no Brasil, além do setor de minerais críticos. A Copa do Mundo Feminina de 2027 também será beneficiada com isenções tributárias, cumprindo compromissos internacionais. Leia também: Entidades reagem a decisão de Moraes em caso de jornalista do Maranhão

O que acontece se a tributação da gasolina for muito reduzida?

Para proteger a competitividade do etanol, o projeto prevê que, se a tributação federal da gasolina for reduzida em 30% ou mais, as alíquotas sobre o etanol deverão ser zeradas. Além disso, o governo poderá conceder subvenções aos produtores de etanol para garantir sua viabilidade econômica.

A aprovação deste projeto pela Câmara dos Deputados reflete uma estratégia do governo e do Congresso de injetar recursos em setores-chave e flexibilizar as rédeas fiscais em áreas consideradas estratégicas. A medida, que agora segue para o Senado, poderá ter um impacto significativo na economia, nos preços dos combustíveis e na capacidade de investimento do Estado em áreas como defesa, educação e saúde, além de fortalecer a posição do Brasil em eventos internacionais e na produção de insumos vitais.