Câmara aprova PL dos minerais críticos com governo forte e sem veto prévio

06 Mai 2026 Juíza defende que a carência de planos de desenvolvimento tecnológico e industrial nacional impede aproveitamento do potencial geológico. A reportagem é publicada por Agência Brasil, 05-05-2026.

O Brasil dispõe dos instrumentos jurídicos necessários para controlar as riquezas minerais, mas falha ao não transformá-los em desenvolvimento industrial. A opinião é da especialista em justiça e direito climático Luciana Bauer. Ex-juíza federal e fundadora do Instituto Jusclima, Luciana considera que a falta de um plano estratégico, com metas de longo prazo que estimulem o desenvolvimento tecnológico e industrial brasileiro, impede que o Brasil aproveite todo o seu potencial geológico.

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Para a especialista, o que ela classifica como um “vazio estratégico” ameaça inclusive a soberania nacional. Sobretudo em um contexto no qual potências globais como a China e os Estados Unidos disputam o controle das jazidas de minerais críticos e terras raras – insumos indispensáveis para as indústrias de tecnologia, automobilística, defesa e para a concretização da transição energética.

“ O Brasil já conta com um ordenamento jurídico, principalmente o texto constitucional, que estabelece sua soberania sobre o subsolo e as commodities minerais”, afirmou Luciana à Agência Brasil. “

O que precisamos é pegar os princípios constitucionais basilares e densificar [especificar] isto em estratégias de como usar não só as terras raras e os minerais críticos, mas todos os recursos minerais de que dispomos para beneficiar a população” acrescentou, referindo-se a fundamentos constitucionais como o de que os recursos minerais pertencem à União e só podem ser explorados com autorização desta, de acordo com o interesse nacional. “Só possuir recursos minerais não assegura vantagem estratégica”, alerta a especialista, repetindo uma das conclusões do estudo que elaborou com o cientista político Pedro Costa, a pedido da Rede Soberania, coletivo formado por representantes de organizações sociais do campo progressista, comunicadores populares, ambientalistas e militantes sociais. Leia também: copa do nordeste 2026: o que muda após quartas da copa do nordeste: empate leva para pênaltis ou prorrogação? veja o

A partir das conclusões de Luciana e Costa, a Rede Soberania elencou um conjunto de recomendações que apresentou ao deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do Projeto de Lei nº 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Como Jardim apresentou o parecer sobre a proposta nesta segunda-feira (4), a expectativa é que o relatório seja lido e votado em plenário ainda nesta terça-feira (5). Segundo o relator, o parecer leva em conta sugestões apresentadas por entidades, órgãos e especialistas do setor de mineração, da indústria e do Poder Público.

E busca garantir que o Brasil aproveite as reservas de minerais estratégicos para desenvolver uma cadeia industrial interna, de produtos com valor agregado. “Não é apenas sobre extrair recursos. É sobre decidir qual papel o Brasil quer ocupar nessa nova economia: ser fornecedor de matéria-prima ou protagonista na geração de valor, tecnologia e desenvolvimento”, acrescentou o deputado.

Para Luciana, o projeto de lei, conforme referendado pelo relator, tem aspectos positivos, mas é um “marco regulatório mínimo” que, se aprovado na Câmara dos Deputados, precisará ser mais debatido e aperfeiçoado no Senado, onde será apreciado na sequência. Sem prejuízo de futuros aprimoramentos. “[O PL nº 2.780/2024] é bom para esta fase [dos debates].

Porque institui o modelo híbrido que defendemos [afastando a hipótese de criar, por ora, uma estatal para o setor], mas ele ainda fica devendo a densificação dos princípios constitucionais que trariam a necessária segurança territorial e da exploração dos recursos”, argumentou Luciana, alegando que, a seu ver, o projeto ainda deixa a desejar em termos de planejamento estratégico e de medidas práticas para a defesa da soberania nacional sobre os recursos minerais. Propostas Segundo a Rede Soberania, as propostas elaboradas a partir do estudo encomendado a Luciana e Costa e apresentadas a Jardim reforçam não só importância da soberania nacional, mas também da proteção ao meio ambiente e ao regime democrático brasileiro.

A exemplo dos autores do estudo, a entidade defende o “modelo híbrido de gestão” dos recursos minerais estratégicos, por entender que, neste campo, o elemento decisivo não é a posse dos recursos em si, mas o controle das cadeias de valor (refino, processamento e aplicação tecnológica). “No modelo híbrido, não é [determinante] criar uma empresa estatal de exploração, com monopólio, a exemplo da Petrobras. O país pode até criá-la, mas permite que atores privados atuem”, explicou a proposta Luciana. Mais de noticia

Segundo ela, este é o modelo chinês, que articula coordenação e controle regulatório estatal à atuação particular, incluindo de várias pequenas mineradoras. “É uma falácia dizer que só grandes players [grupos empresariais] vão fazer mineração de terras raras e minerais críticos. Um argumento desmentido pelas várias pequenas mineradoras que atuam na China, na Austrália e no Canadá, por exemplo”, complementou Luciana.

A Rede Soberania também sugere que a União adote uma política de estoques estratégicos; condicionantes para a exportação de minério bruto ou concentrado; obrigatoriedade da consulta a comunidades indígenas e tradicionais, entre outras recomendações. Entenda Com cerca de 21 milhões de toneladas, a reserva brasileira de terras raras é a segunda maior já mapeada no mundo, ficando atrás apenas da China, que detém aproximadamente 44 milhões de toneladas.

Porém, só cerca de 25% do território nacional foi mapeado, o que indica um enorme potencial ainda desconhecido. Conhecidos pelo potencial para impulsionar a transição energética, terras raras, minerais estratégicos e minerais críticos vêm ganhando cada vez mais protagonismo global. Embora frequentemente tratados como sinônimos, os três conceitos cumprem papéis diferentes na geopolítica e na economia global. Leia também: kick

Segundo o Serviço Geológico do Brasil (SGB), os minerais estratégicos são aqueles considerados essenciais para o desenvolvimento econômico dos países, importantes por serem imprescindíveis para produtos e processos de alta tecnologia, defesa e transição energética. Os minerais críticos são aqueles cujo suprimento pode envolver diferentes riscos de abastecimento: concentração geográfica da produção, dependência externa, instabilidade geopolítica, limitações tecnológicas, interrupção no fornecimento e dificuldade de substituição. Já os chamados elementos terras raras (ETR) são um grupo específico de 17 elementos químicos da tabela periódica: 15 lantanídeos (como lantânio, cério, neodímio e disprósio), escândio e ítrio.

São essenciais para tecnologias de ponta, como turbinas eólicas, carros elétricos, baterias, eletrônicos e sistemas de defesa. A definição de quais minerais são estratégicos ou críticos depende de cada país. A lista também pode mudar conforme o tempo, de acordo com avanços tecnológicos, descobertas geológicas, mudanças geopolíticas e evolução da demanda.

As terras raras, por sua vez, também podem ser consideradas minerais críticos ou estratégicos, dependendo do contexto. Leia mais - Operação da única mina de terras raras do Brasil impacta córregos em Goiás - Terras Raras rifadas? Entendendo antes que seja tarde.

Artigo de Stella Petry - Extração de terras raras em Goiás vira negócio bilionário com aquisição americana - Entre a soberania, o neoextrativismo e as eleições 2026: o impasse do Brasil na geopolítica das terras raras. Artigo de Sérgio Botton Barcellos - Terras raras: o Brasil e a vocação colonial. Artigo de Edna Aparecida da Silva - Brasil e o novo regime global de governança mineral.

Entrevista especial com Edna Aparecida da Silva - Guerra, mineração e algoritmos: as engrenagens da desigualdade. Destaques da Semana no IHUCast - A quem interessa minerar terras raras no Rio Grande do Sul? Artigo de Joel Henrique Ellwanger - Empresa dos EUA compra única mineradora de terras raras do Brasil - Extração de terras raras em Goiás vira negócio bilionário com aquisição americana - Minerais críticos têm boom em cinco anos e cercam 278 terras indígenas - O extrativismo mineral predatório versus a corrida por terras raras e minerais críticos:

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