Brasil inicia processo de reciprocidade contra tarifaço dos EUA; o que acontece

O governo brasileiro anunciou a abertura formal do processo para avaliar se o tarifaço dos Estados Unidos contra exportações brasileiras será respondido com base na Lei da Reciprocidade Econômica— um novo mecanismo da legislação brasileira para disputas comerciais.

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Em nota divulgada na quinta-feira (13/08), o Palácio do Planalto informou que o procedimento foi iniciado a partir do compartilhamento do pedido pela Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) com os demais integrantes de seu Comitê-Executivo de Gestão.

Além disso, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) notificará o governo dos EUA e solicitará a abertura de consultas diplomáticas.

"As consultas diplomáticas, que visam mitigar ou anular os efeitos das medidas e das contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica, reforçam a disposição do governo brasileiro de privilegiar o diálogo e a negociação em suas relações internacionais", afirma o governo brasileiro, em nota. Leia também: O plano bilionário da China para fazer uma nova revolução industrial

O próximo passo será uma análise formal por autoridades brasileiras para entender se o tarifaço dos EUA está enquadrado na Lei de Reciprocidade— e se o governo poderá adotar as respostas previstas na legislação. Ou seja, o Brasil não está— ao iniciar esta consulta— dando início imediato a retaliações (confira abaixo na reportagem as próximas etapas do processo).

No final do mês passado, o Brasil já havia iniciado um processo de consultas sobre o tarifaço dentro do âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). A medida foi um passo dentro do processo de solução de controvérsias comerciais dentro da OMC.

Os EUA responderam que estão "à disposição para nos reunirmos com os representantes de sua missão em uma data mutuamente conveniente para a realização das consultas".

A China fez um pedido esta semana para participar do processo de consultas do Brasil na OMC— o que foi visto por analistas ouvidos pela BBC News Brasil como um sinal de apoio do gigante asiático na disputa diplomática brasileira contra os americanos. No entanto, eles acreditam que a consulta brasileira terá poucos resultados práticos, dado o momento enfraquecido da OMC.

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O tarifaço americano

Em 15 de julho, o governo americano anunciou o fim de uma investigação sobre práticas comerciais brasileiras consideradas injustas pelos EUA e a aplicação de tarifas de 25% sobre uma série de produtos brasileiros exportados ao país. As tarifas entraram em vigor no dia 22 de julho. Leia também: O que faz Cuba depender do exterior para alimentar sua população

A tarifa foi justificada pelos EUA alegando práticas como favorecimento ao Pix, práticas comerciais injustas, falhas no combate à corrupção e ao desmatamento e divergências em leis de propriedade intelectual.

Segundo o representante americano de comércio, Jamieson Greer, a medida busca proteger os interesses econômicos dos EUA e é necessária "para enfrentar práticas comerciais desleais e garantir que trabalhadores e empresas americanas possam competir em condições justas."

Ele afirmou ainda que as negociações entre os dois países ao longo do último ano não resolveram as divergências, mas que Washington continua aberto a novas conversas com Brasília.

Em 23 de julho, os EUA anunciaram uma nova tarifa de 12,5% sobre as exportações brasileiras, sob a alegação de que o país falhou em combater adequadamente o trabalho forçado.

Além do Brasil, outros 59 parceiros comerciais dos EUA são afetados pela medida, com taxas que variam de 10% a 12,5%. Essas medidas entraram em vigor no dia 24 de julho.

A lei de reciprocidade

Quais são as etapas da Lei de Reciprocidade