Brasil chama investigação dos EUA de 'arbitrária' e diz que tarifa de 12,5%

Chanceler Mauro Vieira— Foto: Mateus Oliveira/MRE

Essa é a segunda sobretaxa proposta pelo USTR com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA. Segundo a investigação, o Brasil e mais de 60 países falharam em impedir de forma adequada a circulação de produtos fabricados com trabalho forçado.

• 🔎 O USTR é o órgão responsável por formular a política comercial dos EUA. Também conduz investigações sobre práticas consideradas prejudiciais ao comércio americano e pode recomendar medidas, como a imposição de tarifas. Além da tarifa de 12,5%, o órgão propõe outra taxa de 25% sobre produtos brasileiros, sob a alegação de que o governo adota práticas que "oneram ou restringem" o comércio com os norte-americanos.

Na carta, o Itamaraty rejeita essa avaliação e afirma que as conclusões da investigação são "errôneas", "arbitrárias" e não encontram respaldo nas evidências apresentadas pelo Brasil ao longo do processo. Leia também: Trump colhe frutos de Suprema Corte conservadora, mas nem todos os juízes têm

O ministério afirma que o relatório deixou de considerar informações sobre as leis e as ações de fiscalização adotadas pelo Brasil para combater o trabalho análogo à escravidão. (veja mais abaixo)

A manifestação também reforça a posição histórica do Brasil de que medidas unilaterais adotadas com base na Seção 301— dispositivo da legislação comercial americana— são incompatíveis com o sistema multilateral de comércio.

"As questões levantadas nesta investigação— abrangendo regimes jurídicos internos e práticas de fiscalização— seriam mais bem tratadas por meio da cooperação e do engajamento internacional, em vez de medidas comerciais punitivas", diz o documento assinado por Vieira. Mais de mundo

A seguir, o g1 explica os principais argumentos apresentados pelo Itamaraty ao USTR e mostra como o governo brasileiro contesta a proposta de tarifa.

• Tarifa contraria regras da OMC
• Brasil rebate acusação de trabalho análogo à escravidão
• Fiscalização é usada como argumento
• USTR ignorou evidências, diz governo
• O que o Brasil pede aos EUA

Na carta enviada ao governo americano, o Itamaraty afirma que a proposta de aplicar uma tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros desrespeita as regras do comércio internacional. Leia também: 'Você sabe o que tem que fazer': instrutor de voo abre porta e se joga de avião

Segundo o governo, divergências desse tipo devem ser resolvidas pelos mecanismos de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), e não pela imposição unilateral de tarifas.

"Quando surgem disputas comerciais no âmbito de acordos internacionais, a Seção 303 da Lei de Comércio dos EUA (Trade Act) prevê a utilização de mecanismos formais de solução de controvérsias (como os procedimentos da Organização Mundial do Comércio) antes do recurso a medidas unilaterais."

O documento também destaca que, desde 2007, os EUA acumulam um superávit comercial superior a US$ 400 bilhões nas trocas com o Brasil. Para o Itamaraty, esse resultado enfraquece a justificativa para a aplicação da tarifa proposta.

• Brasil vai aos EUA tentar barrar tarifaço de Trump; veja os argumentos da indústria e do agro
• EUA concluem que Brasil tem práticas 'irrazoáveis' e propõem tarifa sobre produtos nacionais

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