Bancos saem em defesa do Pix após avaliação dos EUA sobre novo tarifaço

Bancos saem em defesa do Pix após avaliação dos EUA sobre novo tarifaço Febraban aponta que análise do USTR é fruto de "informações incompletas " sobre objetivos e funcionamento da ferramenta; entidade tem "boa expectativa" sobre audiência pública

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) saiu em defesa do Pix após as conclusões da investigação comercial dos Estados Unidos sobre "práticas desleais" por parte do Brasil. A entidade ressalta que a ferramenta desenvolvida pelo BC (Banco Central) é uma "infraestrutura de pagamento, e não um produto comercial, que favorece a competição e o bom funcionamento do sistema de pagamentos e consequentemente da atividade econômica". "

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Trata-se de um modelo aberto e não discriminatório, com participação de bancos, fintechs, instituições financeiras nacionais e estrangeiras. Não há qualquer restrição à entrada de novos participantes, de qualquer porte ou segmento da indústria financeira, desde que operem no mercado nacional, já que é um sistema de pagamentos local e em reais, a moeda brasileira", ressalta a nota desta terça-feira (2). " Leia também: junior x atlético nacional: o que muda após como foi o brasil na copa do mundo

O Pix tem contribuído enormemente para a inclusão financeira, reduzindo o custo e ampliando o alcance do sistema de pagamentos, que já era bastante eficiente em nosso país. Para as empresas, o Pix ajuda na eficiência, facilitando o processo de recebimento e cobrança, em especial nas operações de baixos valores", acrescenta. A Febraban aponta que a análise do USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos) é fruto de "informações incompletas

" sobre os "objetivos e funcionamento" do Pix. Na noite de segunda-feira (1º), o órgão norte-americano propôs a imposição de tarifas de 25% sobre todas as importações do Brasil, exceto para mercadorias que se enquadram como "sujeitas às tarifas de segurança nacional". O USTR determinou que políticas do governo brasileiro sobre comércio digital, tarifas preferenciais, combate à corrupção, processamento de patentes e pirataria, etanol e desmatamento ilegal geram insegurança jurídica e competição desleal aos players dos EUA.

A ação judicial proposta vem nos termos da Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana - ferramenta de política comercial que permite aos EUA investigarem e retaliarem outras nações contra práticas comerciais consideradas injustas. Nas conclusões da investigação, o USTR aponta que a regulação do BC sobre o uso do Pix como meio de pagamento eletrônico é "injusta e discriminatória" contra empresas norte-americanas. " Mais de noticia

O duplo papel do Banco Central do Brasil como regulador e proprietário/operador do Pix cria um conflito de interesses, diante da ausência de salvaguardas processuais adequadas", afirma o documento, que cita 20 vezes o nome da ferramenta. Mas, antes de adotar definitivamente qualquer sanção ou medida, Washington realizará consultas públicas e uma audiência sobre a ação proposta no dia 6 de julho. Já a data de 15 de julho é o prazo limite para a definição e aplicação das "medidas corretivas" contra o Brasil.

A Febraban diz ter "boa expectativa" sobre a audiência pública. " No âmbito do sistema de audiência pública, que continua aberto pelo USTR, as contribuições do Banco Central do Brasil e dos integrantes do sistema bancário brasileiro, incluindo os bancos americanos, vão ajudar no esclarecimento das conclusões do órgão americano de comércio", pontua a entidade. Leia também: Em tom eleitoral, Lula chama Flávio de 'imbecil' por tarifaço dos EUA e diz ter

" O Pix foi desenvolvido com ampla cooperação dos bancos e demais instituições que integram o Sistema Financeiro do Brasil.

É um meio de pagamento que funciona como plataforma que está aberta e disponível para todos os residentes no país, brasileiros e estrangeiros, pessoas físicas e empresas, tendo como único requisito manter conta num banco, numa fintech ou numa instituição de pagamento", conclui.

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