Austrália pode taxar Meta, Google e TikTok se não pagarem por conteúdo jornalístico

A Austrália planeja criar uma nova lei para forçar as grandes empresas de tecnologia Meta, Google e TikTok a pagar por conteúdo jornalístico. Caso não fechem acordos comerciais com veículos locais, essas companhias poderão ser taxadas em cerca de 2% a 2,25% de suas receitas no país. Se aprovada, a medida pode valer a partir de 1º de julho.

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Chamado News Bargaining Incentive (“Incentivo de Barganha por Notícias”, em tradução livre), o projeto de lei em fase de elaboração busca financiar o jornalismo australiano ao distribuir o capital arrecadado para empresas de mídia. A prioridade seria para aquelas que mais empregam jornalistas ou que não têm acordos prévios com as grandes empresas de tecnologia.

As plataformas criticam o projeto de lei de pagar por conteúdo jornalístico por considerar que essa cobrança seria um imposto injusto e que pode tornar as empresas jornalísticas dependentes de subsídios governamentais.

“As pessoas estão cada vez mais recebendo notícias diretamente do Facebook, do TikTok e do Google, e acreditamos que é justo que as grandes plataformas digitais contribuam para o árduo trabalho jornalístico que enriquece seus feeds e impulsiona sua receita”, disse a ministra das Comunicações, Anika Wells, em uma coletiva de imprensa, segundo a Reuters. “As plataformas deveriam fechar acordos com as organizações de notícias. Se decidirem não fazê-lo, acabarão pagando mais”, disse ela.

O primeiro-ministro Anthony Albanese disse que a Austrália tomará decisões com base no interesse nacional em vez de se preocupar com represálias do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, uma vez que Meta e Google são empresas americanas.

Vale notar que o projeto de lei não se aplica às empresas que fornecem ferramentas de inteligência artificial generativa, como OpenAI, Perplexy ou o próprio Google. Para isso, a Austrália tem legislação específica.

A Meta informou que financiar a mídia local criaria uma “indústria de notícias dependente de um esquema de subsídios administrado pelo governo”. “Essa proposta de lei, que se aplicaria às plataformas independentemente de o conteúdo jornalístico sequer aparece em nossos serviços, nada mais é do que um imposto sobre serviços digitais”, segundo a empresa.

O Google também é contrário à proposta de taxação. “Embora estejamos analisando o projeto de lei, já deixamos claro: rejeitamos a necessidade desse imposto”, informou a companhia. A Bytedance, responsável pelo TikTok, não se pronunciou.

Novo acordo

A nova proposta substitui regras anteriores de 2021, quando a Austrália protagonizou um embate regulatório contra as big techs ao aprovar o News Media Bargaining Code. A lei obrigava plataformas digitais a negociar pagamentos com empresas de mídia pelo uso de conteúdo jornalístico, com previsão de arbitragem caso não houvesse acordo.

Antes da aprovação, houve forte reação das empresas de tecnologia. Enquanto o Google ameaçou retirar seu buscador do país, a Meta chegou a bloquear brevemente a publicação de notícias no Facebook na Austrália. Após ajustes na legislação, as plataformas passaram a fechar acordos diretos com veículos, resultando em pagamentos relevantes ao setor de mídia em diversos países. Esse modelo de pagamento, no entanto, expirou em 2024. Leia também: Messias vai às redes agradecer senadores aliados, após críticas de atuação da base

Segundo publicação no LinkedIn de Rasmus Kleis Nielsen, professor de comunicação na Universidade de Copenhague, a elaboração do novo projeto australiano carece de transparência.

“Do ponto de vista da formulação de políticas públicas, acho difícil entender por que persiste a preferência política por incentivar acordos privados opacos. Uma taxa direta, introduzida por políticos que assumam a responsabilidade tanto por quem deve pagar quanto por quem deve receber, parece um modelo muito mais claro, transparente e previsível”, escreve.

Para ele, os subsídios diretos para empresas de mídia podem ser financiados com impostos sobre setores específicos, como a França faz para apoiar a indústria cinematográfica, ou com impostos gerais, como a Dinamarca faz.

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