Assembleia Legislativa do RJ nomeia 30 exonerados por governador interino

Italo Nogueira

Rio de Janeiro

O desembargador Ricardo Couto, governador interino do Rio de Janeiro, exonerou nesta terça-feira (31) dois aliados do ex-governador Cláudio Castro (PL) e nomeou um ex-integrante da gestão Eduardo Paes (PSD) na prefeitura da capital fluminense.

Um dos exonerados é o deputado estadual Jair Bittencourt (PL), que havia sido nomeado secretário de Governo por Castro no último dia 23, data em que o ex-governador renunciou. O agora ex-secretário vinha atuando em favor do PL nas articulações pelo comando da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

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Em suas redes sociais, ele afirmou que pediu a exoneração "em respeito ao governador em exercício Ricardo Couto". "Quando eu fui convidado para assumir a secretaria, nós achávamos que todo esse processo que está acontecendo ia ocorrer em uma semana, talvez em dez dias. E hoje nós não temos data para que isso acabe."

Também perdeu o cargo de assessor da Casa Civil o policial civil Fernando Hakme. Ele era uma das maiores influências sobre o ex-governador para o setor de segurança pública.

A única nomeação assinada por Couto foi do delegado Roberto Lisandro Leão, da Polícia Civil. Desde o ano passado ele vinha ocupando cargos na gestão Paes, entre eles a Corregedoria-Geral da Força Municipal, principal bandeira do ex-prefeito na área de segurança. Leia também: Roubo e tráfico de drogas motivam a maioria das internações de adolescentes

Leão assumiu o Gabinete de Segurança Institucional no lugar do também delegado Edu Guimarães de Souza.

As exonerações de Bittencourt e Souza, assim como a nomeação de Leão, foram os primeiros atos assinados pelo governador interino. Ele vinha evitando realizar mudanças na estrutura do governo, defendendo atuar como uma gestão de transição.

O cenário começou a se alterar quando o ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a permanência de Couto no Palácio Guanabara até a realização de novas eleições. O Supremo ainda define se o governador-tampão, que comandará o estado até o fim de 2026, será escolhido pela Alerj ou no voto popular.

Aliados de Castro veem na decisão uma espécie de intervenção do STF sobre o Rio de Janeiro. A determinação subverte a linha sucessória prevista na Constituição estadual, que será parcialmente recomposta nos próximos dias, quando a Assembleia deve escolher seu novo presidente.

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À tarde, em discurso na Alerj, Bittencourt, exonerado da Secretaria de Governo, disse defender que o tempo de Couto no governo seja o menor possível.

"Ele vai precisar de uma base na Assembleia. Ele vai viver momentos que ele não vive no Tribunal de Justiça. A opinião minha é que esse período deveria ser breve. É muito perigoso ter um membro do Poder Judiciário governando por muito tempo", disse o deputado.

A eleição do novo presidente da Alerj ainda não foi marcada. O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) realizou nesta terça a retotalização dos votos determinada em razão da cassação de Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia, pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Não houve alteração na distribuição de cadeiras no Legislativa. Leia também: Governo renovou cota para importação de carros elétricos sem imposto

O deputado Luiz Paulo (PSD) afirmou que ficou acordado com o deputado Guilherme Delaroli (PL), presidente em exercício da Alerj, que será aguardado todos os prazos do TRE e a notificação oficial sobre a retotalização.

Desta forma, a eleição para o comando da Casa ocorrerá após o dia 8, quando o STF decidirá sobre a permanência de Couto e como será escolhido o governador-tampão. De acordo com o TRE, a retotalização só será homologada no dia 14, quando a Alerj será oficialmente notificada do resultado.

Em nota, a Alerj declarou que "aguarda a conclusão do rito para retotalização de votos pelo TRE para empossar o deputado indicado como titular da vaga, em cumprimento à decisão judicial".

"A decisão será encaminhada à Procuradoria-Geral da Casa, para emitir parecer quanto aos demais procedimentos judiciais e regimentais, em defesa das prerrogativas do Poder Legislativo. Ao se confirmar a decisão do TRE, não haverá qualquer mudança na composição da Casa", diz a nota.

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