Ajuste fiscal para viabilizar um equilíbrio macroeconômico mais saudável

O FMI acabou de publicar uma versão atualizada do relatório Artigo IV sobre o Brasil. Trata-se de uma publicação que é atualizada anualmente e que faz um amplo diagnóstico da economia, apresentando também projeções de médio prazo para os principais agregados macroeconômicos.

Nessa edição mais recente, um exercício em particular me chamou a atenção: são simulações dos vários efeitos macroeconômicos resultantes da implementação do pacote de consolidação fiscal recomendado pelo FMI, que levaria o resultado primário do setor público brasileiro de um déficit de cerca de 0,5% do PIB em 2025 para um superávit de mesma magnitude já em 2027, atingindo um resultado positivo de cerca de 2,5% do PIB em 2031.

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Ou seja: trata-se de um ajuste fiscal de cerca de 3 pontos percentuais do PIB, executado ao longo de cinco anos, que seria obtido tanto com medidas pelo lado das despesas como pelo lado das receitas (sobretudo a redução de gastos tributários e uso das receitas petrolíferas).

Eu e meu colega do FGV Ibre Manoel Pires elencamos, em um documento publicado há algumas semanas, um conjunto amplo de medidas que poderia viabilizar esse plano. Leia também: ‘Momento e forma de usar reciprocidade o tempo é que vai determinar’, diz

As simulações apontam que o impacto desse ajuste seria contracionista nos primeiros dois anos, mas sem gerar uma recessão –uma vez que o ajuste seria compensado por juros mais baixos.

Na medida em que as estimativas do FMI apontam para um hiato do produto positivo em cerca de 0,5 ponto percentual em 2026 —ou seja, uma economia com algum grau de superaquecimento—, esse ajuste fiscal seria bastante oportuno, ajudando a trazer a economia brasileira para mais perto da situação de pleno emprego.

Convém notar que, nas estimativas do FMI, essa situação de pleno emprego corresponderia a uma taxa de crescimento do PIB (potencial) de cerca de 2,5% ao ano (acima dos 2% a.a. estimados por boa parte dos analistas, ao incorporar os efeitos da reforma tributária aprovada em 2023, que será implementada entre 2027 e 2033) e a uma taxa de desemprego algo acima dos 7% da força de trabalho.

Ao esfriar a economia e gerar alguma valorização da taxa de câmbio, esse ajuste fiscal também reduziria a inflação, gerando espaço para redução adicional da taxa de juros de curto prazo, a Selic, que poderia se aproximar dos 7% ao ano até o final da década atual –metade do nível atual. Mais de economia

O ajuste também reduziria as taxas de juros de longo prazo: desde 2021/22, os juros cobrados nos títulos de 10 anos brasileiros estão correndo cerca de 10 pontos percentuais acima dos equivalentes norte-americanos, um prêmio excessivamente elevado, aproximadamente o dobro daquele observado em 2018/19.

Por fim, a dívida pública brasileira –que, na ausência de um ajuste fiscal, tenderia a passar dos 80% do PIB atuais para mais de 100% até o final da década atual– se estabilizaria em cerca de 90% nos próximos anos e passaria a recuar no médio prazo. Leia também: Setores afetados pela nova tarifa dos EUA falam em perda de competitividade

Portanto, essas simulações indicam que um ajuste fiscal tenderia a gerar um equilíbrio macroeconômico mais saudável para a economia brasileira, com juros reais muito mais baixos e um endividamento público estável (ainda que em patamar elevado).

Essa é a principal agenda para 2027, seja porque o endividamento público brasileiro hoje já é muito elevado para um país emergente (o que vem se traduzindo em prêmios crescentes cobrados nos títulos públicos), seja porque o ambiente internacional mudou abruptamente de 2023 em diante. Na média 2016-2022, o juro de 10 anos dos títulos dos EUA –que correspondem a um piso para nossos juros– foi de cerca de 2% a.a. em termos nominais; desde 2023 essa taxa tem se situado mais perto dos 4,5% a.a.

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