AGU protocola defesa do Brasil em segundo pedido de extradição de Carla Zambelli

A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a Corte de Cassação, última instância do Judiciário italiano, nesta quinta-feira, 25, para apresentar a defesa do Estado brasileiro em um segundo processo de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP). A ação tramita em sigilo e deve ser analisada no dia 1º de julho.

O documento protocolado tem informações fornecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para demonstrar a regularidade da condenação e atender garantias formais solicitadas pelo tribunal europeu para permitir o envio da ex-parlamentar ao Brasil.

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Trata-se de um segundo pedido de extradição, relativo ao processo em que Carla Zambelli foi condenada a cinco anos e três meses de reclusão por constrangimento ilegal e porte ilegal de arma de fogo. Às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, ela se desentendeu com o jornalista Luan Araújo após um ato político em São Paulo e o perseguiu com uma pistola em punho pelas ruas do bairro Jardins.

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A AGU afirmou que o Brasil observa os parâmetros estabelecidos pelo Tratado de Extradição entre os dois países e as normas internacionais de cooperação jurídica em matéria penal. Também reafirmou “compromisso permanente do Estado brasileiro com a cooperação jurídica internacional, instrumento essencial para a efetividade da jurisdição penal, o cumprimento das decisões judiciais e o combate à impunidade.”

Entre as garantias exigidas pelas autoridades italianas estão a previsão de cumprimento da pena na Penitenciária Feminina de Brasília; o acesso da ex-deputada a advogados, familiares e à representação diplomática da Itália e a possibilidade de envio periódico de informações às autoridades italianas, mediante solicitação formal.

O novo pedido de extradição será analisado após a Corte de Cassação rejeitar em maio a entrega de Zambelli ao Brasil no processo em que ela foi condenada pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mais de economia

Em decisão divulgada em 12 de julho, a Justiça italiana apontou parcialidade do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, como motivo para anular a extradição. Segundo a decisão, ele atuou sob “dupla veste”, como julgador e de pessoa afetada pelo crime imputado a Zambelli. Na ocasião da invasão ao sistema do CNJ, foi inserido um mandato de prisão falso contra Moraes. Leia também: Como será o estudo que vai avaliar canetas para obesidade no SUS

Nesse segundo processo, o relator é o ministro Gilmar Mendes. Em agosto do ano passado, o plenário do STF condenou a ex-deputada por 9 votos a 2 no crime de porte ilegal de arma e por 10 votos a 1 no de constrangimento ilegal. Ela já havia deixado o Brasil.