Acre: PLDO 2027 define: Futuro do Esporte com Orçamento de Mailza Assis

O governo do Acre entregou, na última sexta-feira (15), à Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício financeiro de 2027. A proposta estabelece as diretrizes que irão orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.

Além disso, a proposta marca o encerramento do ciclo de Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.

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A governadora Mailza Assis destaca que a proposta foi construída com responsabilidade e transparência.

“Nosso objetivo é manter o equilíbrio fiscal sem abrir mão de avançar em áreas fundamentais, como infraestrutura, desenvolvimento humano, meio ambiente, inovação e valorização dos servidores públicos. Esse planejamento reafirma também o nosso compromisso com a redução das desigualdades e com a construção de um Acre cada vez mais justo e preparado para os desafios do futuro”, afirmou a governadora. Leia também: Camilo Santana volta ao centro do debate na temporada

Entre as prioridades estão ações voltadas ao desenvolvimento humano; produção, meio ambiente e povos indígenas; infraestrutura; cultura e turismo; ambiente de negócios, empreendedorismo e inovação; além do fortalecimento da gestão institucional e da governança pública.

A proposta também reafirma o compromisso do governo do Acre com a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), incorporando ao planejamento orçamentário estadual políticas públicas voltadas à redução das desigualdades sociais, promoção da sustentabilidade ambiental e fortalecimento dos direitos sociais.

Outro destaque do PLDO 2027 é a consolidação dos orçamentos temáticos instituídos pelo Estado, incluindo o Orçamento Sensível ao Gênero (OSG), o Orçamento Criança e Adolescente (OCAD), o Orçamento Climático e as ações relacionadas à igualdade étnico-racial, fortalecendo a transversalidade das políticas públicas e ampliando a transparência da gestão orçamentária.

Na área ambiental, o projeto amplia a integração das ações relacionadas ao Orçamento Climático, com foco no combate aos incêndios florestais, monitoramento ambiental, bioeconomia, regularização ambiental, segurança hídrica e adaptação às mudanças climáticas. No âmbito institucional, o projeto assegura previsibilidade orçamentária e fortalecimento da execução das emendas parlamentares, observando critérios técnicos, limites fiscais e compatibilidade com o planejamento governamental. Mais de esporte

Segundo o secretário de Estado de Planejamento, Ricardo Brandão, o PLDO 2027 foi elaborado observando o atual cenário macroeconômico e fiscal, mantendo o compromisso do Estado com a responsabilidade fiscal e a preservação dos serviços essenciais prestados à população acreana.

“A proposta busca assegurar estabilidade institucional, previsibilidade orçamentária e equilíbrio fiscal, preservando a capacidade do Estado de continuar investindo em áreas estratégicas e garantindo a continuidade das políticas públicas estruturantes”, destacou o secretário. Leia também: lockheed martin f-35 lightning ii: o impacto imediato para a temporada

O projeto reforça mecanismos de monitoramento e controle da execução orçamentária, alinhados às metas do Programa de Ajuste Fiscal, à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e aos instrumentos de governança pública adotados pelo Estado.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias seguirá agora para análise, discussão e votação na Aleac.

Com informações da Agência de Notícias do Acre