A primeira vitória de João Cândido contra a Marinha na Justiça, 115 anos após a

A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou nesta quinta-feira (21/5) a Marinha brasileira por ataques à memória de João Cândido, conhecido como o "Almirante Negro" e líder da Revolta da Chibata, em 1910.

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A liderança de Cândido no motim que combateu as punições físicas como o uso de chibatas contra marinheiros — em sua maioria, negros — o fez se tornar um ícone das mobilizações antirracistas no Brasil após a abolição da escravidão.

A Ação Civil Pública foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a União após o comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen, utilizar termos como "abjetos" e "reprovável" para descrever os líderes da revolta em uma carta à Câmara dos Deputados, em 2024, em um debate sobre a inclusão de Cândido no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Para o juiz Mario Victor de Souza, o uso das palavras extrapolou o debate técnico para atingir a honra dos anistiados e reproduz um "racismo institucional", já que foi dirigido a um grupo de homens negros que lutavam contra a tortura física nas Forças Armadas. Leia também: Air France e Airbus são condenadas em Paris por queda de avião que saiu do Rio

A decisão estabeleceu uma indenização de R$ 200 mil, a serem destinados a projetos que preservem a memória de Cândido. O valor é bem abaixo dos R$ 5 milhões pedido pelo MPF.

Segundo Julio Araújo, procurador regional dos Direitos do Cidadão, o órgão deve recorrer da sentença em busca de maior indenização.

"Mas é uma decisão muito importante, porque ela demarca um limite muito claro no respeito à memória desses personagens e na impossibilidade de sua trajetória ser difamada como vem sendo difamada historicamente", celebrou Araújo em entrevista à BBC News Brasil.

"Ainda mais pelo fato de ser um personagem negro que lutou contra uma prática racista que eram as chibatadas."

A decisão também marca a primeira vitória de João Cândido contra a Marinha na Justiça, mais de 115 anos após a Revolta da Chibata, segundo o historiador Álvaro Nascimento, especialista na história do marinheiro e professor na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).

Segundo Nascimento, o único processo em que João Cândido esteve de frente com a Marinha foi justamente o que o expulsou da Força, em 1912. Após o motim e antes de ser expulso, Cândido foi preso, internado como louco e sofreu tentativa de assassinato. Leia também: Elas iam ser freiras, hoje estão casadas: 'Deus foi nosso cupido'

Após ser absolvido, ele nunca entrou com ação contra a Marinha solicitando algum tipo de reparo moral ou financeiro.

Em 2008, uma lei aprovada no Congresso concedeu anistia post mortem a João Cândido e aos demais marinheiros que participaram da revolta de 1910, reconhecendo a injustiça das punições sofridas na época e a legitimidade da causa.

Paralelo a esse caso, a família de João Cândido entrou em 2026 com uma outra ação na Justiça Federal pedindo R$ 4 milhões de indenização contra a União. O motivo é a permanência de registros e narrativas institucionais que, segundo os familiares, desqualificam a figura histórica de João Cândido. Ainda não houve decisões a respeito desta nova ação.

O caso julgado: 'racismo institucional'

Em abril de 2024, o comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen, enviou uma carta à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados com críticas ao projeto de lei que incluía João Cândido no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. A proposta segue em tramitação.

A Revolta da Chibata e a perseguição a João Cândido