A medida de Trump que pode facilitar acesso do CV e do PCC a fuzis americanos

Comprar um fuzil online e receber na porta de casa. Essa é uma das possibilidades que está em estudo no governo de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos.

Leia no AINotícia: Mundo: Resumo de Notícias Internacionais da Semana

Sua gestão está revisando uma série de regras no país com o objetivo de reverter supostas violações ao "direito do povo de possuir e portar armas", previsto na segunda emenda da Constituição americana.

Após determinação da Casa Branca, o Departamento de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos (ATF, na sigla em inglês) apresentou, no final de abril, 34 propostas de mudanças na regulação do comércio de armas, que estão em tramitação.

Entre as mudanças previstas está reverter restrições aplicadas pelo governo de Joe Biden, como a ampliação da exigência de licença na venda de armas, e liberar o comércio online, eliminando a necessidade de que o comprador compareça a uma loja física para conferência de seus antecedentes criminais, o que passaria a ocorrer apenas digitalmente. Leia também: A medida de Trump que pode facilitar acesso do CV e do PCC a fuzis americanos

Críticos das mudanças dizem que a facilitação do acesso a armas é um problema interno para os EUA, onde tiroteios em espaços públicos e escolas são recorrentes, e também pode alimentar o tráfico internacional, facilitando até mesmo a aquisição de armamentos pesados por organizações criminosas, inclusive no Brasil.

Em maio, a administração Trump declarou como terroristas as duas maiores facções brasileiras, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), decisão que, segundo o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seria equivocada e abriria espaço para ataques americanos ao território brasileiro.

Na visão do governo brasileiro, esses grupos não agem com motivações terroristas e devem ser combatidos sem a necessidade dessa classificação.

Maior produtor de armas do mundo, os EUA são historicamente uma origem importante dos armamentos usados por essas facções, embora a produção doméstica de fuzis em fábricas clandestinas esteja crescendo nos últimos anos, como apontam especialistas e o próprio Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Uma forma de importação ilegal é o envio de armas compradas legalmente nos EUA e depois traficadas para o Brasil, despachadas dentro de mercadorias comuns.

Em março do ano passado, a Receita Federal localizou no mesmo aeroporto 30 fuzis desmontados e camuflados em diferentes mercadorias, como prensas hidráulicas, que teriam como destino os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Leia também: Os argumentos de Alexandre de Moraes para suspender visitas de Flávio

Outra rota de entrada comum é pela fronteira sul do país. No mês passado, a Polícia Rodoviária Federal realizou no interior do Paraná, próximo ao Paraguai, a maior apreensão de fuzis da sua história: das 26 unidades, 22 eram Colt, marca americana, mas os itens ainda serão periciados para confirmar sua origem.

"As mudanças na regulamentação de armas que o governo Trump está promovendo podem, sim, afetar o tráfico internacional", diz à BBC News Brasil John Lindsay-Poland, coordenador do projeto Stop US Arms to Mexico, que atua contra o tráfico de armas dos EUA para grupos criminosos mexicanos.

"Uma das propostas especialmente preocupantes é permitir a venda e a entrega de armas pelos Correios, sem qualquer interação presencial entre vendedor e comprador, incluindo fuzis AR-15. O comprador pode ser qualquer pessoa que não tenha uma razão legítima para adquirir a arma nem a capacidade de utilizá-la."

Na visão de Poland, a decisão de designar facções brasileiras como grupos terroristas não deve impactar no combate ao tráfico de armas dos EUA para esses grupos.

"Pela nossa análise, o principal problema é o tamanho, a permissividade e o caráter militarizado do mercado civil de armas nos Estados Unidos, o que faz com que um grande número de transações suspeitas seja perfeitamente legal", ressalta.

Menos restrições também para exportações legais

A origem dos fuzis apreendidos no Brasil

Fábricas clandestinas são 'principal dor de cabeça'