TSE reverte cassação de prefeito e vice e cancela nova eleição em Viamão, no RS
Corte superior entendeu que a presença dos então candidatos na reabertura de um parque não teve gravidade suficiente para justificar a perda dos mandatos, revertendo decisão do TRE-RS.
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu a cassação do prefeito Rafael Bortoletti e do vice-prefeito Maninho Fauri, de Viamão, na Região Metropolitana de Porto Alegre.
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A Corte também afastou a realização de nova eleição no município, prevista para 12 de abril.
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O entendimento foi de que o caso não teve gravidade suficiente para justificar a perda dos mandatos.
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A decisão muda o desfecho dado ao caso pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Em dezembro de 2025, o TRE havia rejeitado um recurso movido após a caçassão.
TRE cassa mandato de prefeito e vice em Viamão
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu a cassação do prefeito Rafael Bortoletti (PSDB) e do vice-prefeito Maninho Fauri, de Viamão, na Região Metropolitana de Porto Alegre. A Corte também afastou a realização de nova eleição no município, prevista para 12 de abril.
O entendimento foi de que o caso não teve gravidade suficiente para justificar a perda dos mandatos.
A decisão muda o desfecho dado ao caso pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Em dezembro de 2025, o TRE havia rejeitado um recurso movido após a caçassão. No entendimento da maioria do TRE, Bortoletti e Fauri haviam cometido ilegalidades ao comparecerem ao evento de reabertura do Parque Saint'Hilaire, em setembro de 2024.
A legislação impede a presença de candidatos a inaugurações de obras públicas nos meses anteriores às eleições.
Na ocasião, o tribunal definiu que o presidente da Câmara de Vereadores, Rodrigo Pox, do Podemos, deveria assumir interinamente a chefia do Executivo municipal até a realização de nova eleição.
Durante o período de campanha para a nova eleição, agora cancelada, os companheiros de chapa apoiavam candidatos diferentes. Enquanto o prefeito Rafael Bortoletti apoiava a ex-prefeita Michele Galvão (PSDB), o vice Maninho Fauri apoiou a candidatura de Professor Bonatto, marcando o seu retorno para o PSD.
Ao analisar o recurso em instância superior, a ministra do TSE Estela Aranha reconheceu que a presença dos candidatos no evento poderia se enquadrar na vedação prevista na Lei das Eleições. Mesmo assim, entendeu que a situação, no caso concreto, não justificava a aplicação da sanção máxima.
Segundo a decisão, não houve demonstração de impacto relevante sobre a normalidade do pleito ou sobre a igualdade entre os candidatos. A ministra apontou que não houve discurso dos candidatos nem falas de autoridades em defesa direta das candidaturas.
Ela também destacou que o uso de adesivos, bandeiras, bottons e cumprimentos a apoiadores, durante festa da cidade em período de campanha, não bastava, por si só, para justificar a cassação. Conforme a relatora, também não houve comprovação do alcance efetivo das imagens divulgadas, e o grupo visível de apoiadores era reduzido.
O processo na Justiça Eleitoral não tem relação com a condenação de Bortoletti em 2ª instância após acusação de divulgação de áudios íntimos sem consentimento e tentativa de corrupção de testemunhas.
Rafael Bortoletti Dalla Nora, prefeito de Viamão — Foto: Reprodução/RBS TV