BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou nesta segunda-feira, 15, a retomada das investigações que miram esquema de fraude financeira do Banco Master com novas diligências.
No despacho, pede a realização de oitiva dos executivos investigados e de dirigentes do Banco Central.
Ele também autorizou o delegado responsável pelo caso a requisitar medidas como quebras de sigilo fiscal e telemático dos réus mediante justificativa.
“As oitivas poderão ocorrer por videoconferência ou presencialmente em uma das salas de audiência localizadas nesta Suprema Corte, devendo ser gravadas e acompanhadas pelos magistrados auxiliares do meu gabinete.
” Ministro do STF Dias Toffoli Foto: Ton Molina/STF Toffoli determinou a realização de diligências urgentes, com prazo inicial de 30 dias, “não só para o sucesso das investigações, mas também como medida de proteção ao Sistema Financeiro Nacional e às pessoas que dele se utilizam”.
São elas, segundo o despacho:

oitiva dos investigados pelo delegado de Polícia Federal designado pelo diretor-geral da Polícia Federal, a fim de que possam esclarecer, em detalhes e com apresentação dos respectivos documentos, as denúncias em apuração nestes autos; oitiva dos dirigentes do Banco Central do Brasil sobre questões de sua atribuição envolvendo as atividades do Banco Master e de possíveis desdobramentos envolvendo outras instituições financeiras; possibilidade de apresentação imediata de pedidos de requisição, pelo delegado acima designado, de informações necessárias de órgãos públicos ou de empresas sobre as denúncias em apuração nos autos; e possibilidade de apresentação imediata, pelo delegado acima referido, de requerimentos individualizados de afastamento dos sigilos telefônicos-telemáticos, de correspondência ou fiscais em desfavor dos investigados ou de terceiros, desde que formulados com a devida justificativa para apreciação específica, nos termos da lei.
Publicidade PUBLICIDADE As ações para apurar a suposta emissão de R$ 12 bilhões em créditos fictícios estava paralisada desde que a defesa da instituição financeira ingressou com pedido, acatado por Toffoli, para submeter todas as decisões dos tribunais de primeira instância ao STF no início de dezembro.
Na última decisão, a desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, havia interrompido a prisão preventiva do presidente do Master, Daniel Vorcaro, apontado como arquiteto do esquema.
Segundo a magistrada, medidas alternativas, como exigência do uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de comunicação entre os investigados era “suficiente para, atualmente, acautelar o meio social, prevenir eventual reiteração delitiva, garantir a ordem econômica, garantir o regular prosseguimento da persecução penal e coibir o risco de fuga”.
A decisão beneficiou ainda os executivos Augusto Ferreira Lima, Luiz Antônio Bull, Alberto Felix de Oliveira Neto e Ângelo Antônio Ribeiro da Silva.
Eles tiveram seus passaportes confiscados e foram proibidos de deixas as cidades onde vivem sem autorização da Justiça.

Hora dos depoimentos STF determina diligências preliminares em ação sobre Banco Master O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (15/12) a realização de diligências preliminares urgentes no âmbito da Reclamação 88.
121, em trâmite sob sigilo, que trata das investigações envolvendo o Banco Master.
O objetivo é assegurar a efetividade das investigações e a estrita observância do devido processo legal.
Na decisão, o relator destacou a necessidade de adequada guarda de documentos e informações encaminhados ao STF por diversos órgãos estatais e pelo Poder Judiciário, a fim de evitar nulidades processuais e garantir resultados efetivos.
Após análise preliminar do material, o ministro ressaltou a urgência das diligências como medida de proteção ao Sistema Financeiro Nacional e às pessoas que dele se utilizam.
Entre as providência