A informação acima foi dada nesta quarta-feira (18) pelo secretário-executivo da Secretaria da Segurança Pública (SSP), o coronel da PM Henguel Pereira, durante entrevista à imprensa, na sede da pasta, para tratar da investigação policial sobre o assassinato de Gisele.

"Sim, é o primeiro caso, mesmo porque é um feminicídio contra uma policial feminina também. Então o caso é bem atípico", voltou a dizer Henguel após a coletiva, ao g1.

"É um caso que chamou muito a atenção de toda a segurança pública que está em São Paulo, porque seria até um, tecnicamente, um crime de militar contra militar, um crime de feminicídio", afirmou Henguel.

Ele assumiu o cargo de secretário-executivo neste ano, no lugar do delegado Osvaldo Nico Gonçalves, alçado ao posto de secretário-geral da SSP, com a saída de Guilherme Derrite.

Na Polícia Militar de São Paulo são considerados oficiais os policiais a partir do posto de aspirante a oficial, incluindo tenentes, capitães, majores, tenentes‑coronéis e coronéis _responsáveis por comandar a tropa. Soldados, cabos, sargentos e subtenentes integram o quadro de praças.

A Polícia Civil e a Corregedoria da PM concluíram que Geraldo foi quem deu o tiro na cabeça da esposa, após discutirem dentro do apartamento do casal, no Brás, Centro da capital, no último dia 18 de fevereiro. Ela tinha 32 anos e era soldado. Ele tem 53.

O tenente-coronel, nega o crime, mas se tornou réu na Justiça por feminicídio (assassinato de mulher por razões de gênero —como violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação à condição feminina) e fraude processual (porque alterou a cena do crime para simular um suicídio).

A Justiça Militar decretou a prisão preventiva de Geraldo nesta quarta, a pedido da Corregedoria da PM. A defesa do tenente-coronel criticou a decisão, alegando que seu cliente é inocente. E que a Justiça comum é quem tem competência de apurar casos tratados como feminicídio.

No Brasil, o feminicídio passou a integrar a legislação em 2015, quando a Lei 13.104 o incluiu como circunstância qualificadora do homicídio e o classificou como crime hediondo.

Até aquele ano não havia um tipo penal específico; os casos eram enquadrados como homicídio simples (pena de 6 a 20 anos) ou homicídio qualificado (12 a 30 anos), conforme as circunstâncias.

Com a qualificadora de feminicídio, a pena aplicável passou a ser a do homicídio qualificado: de 12 a 30 anos.

"Antigamente, você sabe muito bem, que a questão do muitas vezes os crimes que hoje em dia são feminicídios eram catalogados e computados como homicídio", lembra o secretário-executivo.

Em 2024, o Congresso Nacional aprovou e o governo sancionou a Lei 14.994, que transformou o feminicídio em crime autônomo no Código Penal — deixou de ser só uma qualificadora.

A nova lei elevou a pena para 20 a 40 anos, determinou tramitação prioritária e ajustou outras normas para endurecer a resposta penal e coibir a violência contra a mulher.

Em 2025, o estado de São Paulo registrou o maior número de casos de feminicídio para um ano desde que a série histórica foi iniciada, em 2018.

Entre janeiro e dezembro, foram 270 ocorrências — em média uma mulher foi assassinada a cada 32 horas. Os dados são da própria Secretaria da Segurança Pública. Em 2024, foram 246 mulheres mortas no estado. Ou seja, em um ano, os casos de feminicídio aumentaram mais de 8%.

"Hoje em dia tem todo um programa, toda uma atenção especial do governo", falou Henguel, que elogiou o fato de ter mais de 140 DDMs, como são chamadas as Delegacias de Defesa da Mulher, no território paulista.

"A gente vem passando por uma mudança cultural aqui no estado de São Paulo, pelo atendimento especial humanizado que a gente tem para os crimes praticados contra a mulher", disse o secretário-executivo.

Ele também informou que agentes de segurança do estado serem responsáveis por colocar tornozeleiras eletrônicas em homens que não podem se aproximar de mulheres que já foram suas vítimas por violência doméstica.

"A gente também, a gente faz o controle das pessoas, das mulheres que são ameaçadas e são vítimas do crime, desse crime contra a mulher, a gente coloca o tornozelamento", afirmou Henguel.

A sensação de Henguel, Nico e dos demais representantes das forças de segurança que participaram da coletiva é de que precisavam falar com a imprensa para reafirmarem o compromisso das instituições com a lei, que deve ser seguida por todos. Apesar disso, o clima era de lamento.

"Obviamente a PM sai maculada disso", disse o coronel José Coutinho, comandante da Polícia Militar do estado, durante a coletiva. "Um de seus integrantes está preso preventivamente acusado de feminicídio. Ainda assim, a gente corta na própria carne para mostrar que não há diferenciações quanto ao autor do crime".

• VÍDEO mostra policiais indo limpar apartamento depois de morte