Senado aprova criação de novas vagas para desembargador no TRF-5; impacto será R$ 29,8 milhões
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (31) um projeto que cria três novos cargos de desembargador no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Essa é a segunda proposta aprovada em menos de uma semana que prevê aumento de vagas para o Judiciário.
O TRF-5 é responsável por litígios nos estados Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
O projeto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2025, agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta, de autoria do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), estima um impacto financeiro de R$ 29,8 milhões aos cofres públicos.
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Em função do aumento das vagas, o tribunal também precisará criar vagas de assessores para trabalharem nos novos gabinetes. Desta forma, ainda serão criadas outros 57 cargos efetivos para analistas (32) e técnicos judiciários (25).
Assim, o tribunal passará a contar com 27 desembargadores, ao todo.
Quantidade de desembargadores por tribunal federal
- TRF 1 - 42
- TRF 2 - 35
- TRF 3 - 54
- TRF 4 - 38
- TRF 5 - 27
- TRF 6 - 18
Na justificativa do projeto, apresentada pelo ministro-presidente do STJ, Herman Benjamin, os desembargadores federais da 5ª região tiveram um aumento na carga de trabalho no último triênio analisado e, por isso, precisariam reequilibrar o cenário.
"Para igualar a capacidade de resposta, equalizando a carga de trabalho para viabilizar a produtividade adequada da Justiça Federal da 5a Região, revela-se necessária a criação de três novos cargos de desembargador federal", afirmou Benjamin.
Sede do Tribunal Regional Federal em Pernambuco (TRF-5), no Recife — Foto: Reprodução/Google Street View
Na quarta-feira passada (25), o Senado também aprovou um projeto de lei que criou novos cargos na Justiça Eleitoral em todo o país.
A proposta é de inciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que calcula um impacto anual de R$ 109,3 milhões. A votação foi simbólica e o texto segue para sanção presidencial.
O projeto prevê a abertura de 794 vagas entre cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no TSE e nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Pelo texto, serão criados 232 cargos de analista judiciário, 242 de técnico judiciário, além de 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas.