Entidades e ativistas da pauta da defesa da democracia manifestaram apoio ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei da dosimetria , que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados na trama golpista, inclusive envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
A rede de organizações Pacto pela Democracia e o Instituto Vladimir Herzog emitiram notas para saudar a decisão de Lula, oficializada nessa quinta-feira (8), durante ato para relembrar os três anos dos ataques em Brasília.
O Pacto, coalizão apartidária que reúne mais de 200 grupos pró-democracia e direitos humanos, afirmou que o veto ao projeto que tinha sido aprovado pelo Congresso Nacional "reafirma o compromisso do Estado brasileiro com a gravidade dos crimes cometidos contra a democracia e impede o avanço de uma tentativa de anistia construída sem debate público e à revelia da sociedade civil".
A medida de Lula, segundo a nota, representa "um passo fundamental na defesa da ordem constitucional, da responsabilização e das políticas de memória e verdade".
Para integrantes do Pacto, as condenações do Supremo Tribunal Federal (STF) tiveram caráter histórico e reconheceram a gravidade dos crimes cometidos.
A avaliação é que qualquer passo no sentido de perdão relativizaria futuros ataques à ordem constitucional e que, portanto, o Congresso deveria manter o veto.

De acordo com pesquisa Genial/Quaest feita em dezembro, 47% dos brasileiros são contra a redução de penas para Bolsonaro e demais condenados.
Já os favoráveis à medida somam 43% — divididos em 24% que são a favor da diminuição e em 19% que defendem reduções ainda maiores do que as previstas no PL da dosimetria.
Outros 10% não souberam ou não responderam.
O Instituto Vladimir Herzog (IVH) divulgou comunicado para comemorar o veto de Lula, afirmando que "o presidente reafirma que não há espaço para anistias disfarçadas, nem para negociações que relativizam crimes contra a democracia".
Para a entidade, que faz parte do Pacto pela Democracia, "a história demonstra que a impunidade por crimes contra a democracia fragiliza as instituições, normaliza a violência política e abre caminho para novos ataques às liberdades fundamentais".
"O IVH considera fundamental o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado 'PL da dosimetria', anunciado neste 8 de janeiro, por barrar uma proposta que, na prática, buscava reduzir penas e reabilitar agentes envolvidos na tentativa de golpe", informou, acrescentando que "sem justiça não há democracia".
O instituto também disse que "os crimes cometidos naquele dia não podem ser relativizados, esquecidos ou tratados como excessos isolados" e que atos de natureza golpista "não podem ser prescritos, nem anistiados".
"Em um ano eleitoral decisivo, como 2026, é responsabilidade da sociedade brasileira enviar uma mensagem clara nas urnas de que não há espaço para agentes públicos golpistas, nem para projetos políticos que desprezam a Constituição e flertam com a violência institucional", afirmou o IVH.

Após Lula vetar o PL da Dosimetria, o senador Esperidião Amin (PP-SC) propôs a anistia total aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
(Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado ) O relator do PL da Dosimetria no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), propôs nesta quinta-feira (8) a concessão de anistia “ampla e irrestrita” aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
O novo projeto de lei foi protocolado após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetar integralmente a redução de penas.
“Mesmo sendo relator no Senado, eu nunca aceitei que o projeto da dosimetria fosse a resposta correta aos fatos do 8 de janeiro”, disse Amin em um vídeo divulgado nas redes sociais.
Ele afirmou que a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes ocorreu por “omissão” do governo.
O senador afirmou que os inquéritos não poderiam ter sido julgados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou os ministros