A Receita Federal voltou a desmentir, nesta quarta-feira (14), informações falsas que circulam nas redes sociais sobre uma suposta taxação do Pix ou monitoramento de transações financeiras para fins de cobrança de impostos.
Em nota oficial, o órgão reforçou que qualquer tipo de tributação sobre o Pix e que a fiscalização desse meio de pagamento com esse objetivo é proibida pela Constituição Federal.
Segundo a Receita, mensagens que falam em “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são completamente falsas.
O Pix é apenas um meio de pagamento, assim como dinheiro em espécie ou cartão, e não gera, por si só, incidência de tributos.
O Fisco afirma que esse tipo de boato reaparece de forma recorrente e provoca desinformação e insegurança na população.
As notícias falsas fazem referência à Instrução Normativa nº 2.
278, publicada em agosto do ano passado, como se o texto autorizasse o rastreamento de movimentações financeiras individuais.
A Receita esclarece que a norma não trata de taxação nem de monitoramento de transações, tampouco permite acesso a valores, origem ou natureza dos gastos dos cidadãos.
De acordo com o órgão, a instrução normativa apenas estende às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência já exigidas dos bancos tradicionais desde 2015.
As regras estão enquadradas no combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio, seguindo padrões já adotados no sistema financeiro nacional.

Os boatos voltaram a ganhar força após a divulgação de vídeos nas redes sociais pelo deputado federal Nikolas Ferreira, nos quais ele afirma que o governo estaria retomando o monitoramento do Pix.
Há cerca de duas semanas, a Receita já havia emitido outro alerta oficial para desmentir informações semelhantes sobre taxação de transações financeiras.
Em nota, o Fisco afirmou que a disseminação desse tipo de conteúdo tem como objetivo enganar a população, gerar pânico financeiro e enfraquecer a confiança em um dos principais meios de pagamento do país.
O órgão também destacou que a propagação de fake news atende a interesses do crime organizado e de pessoas que lucram com monetização e engajamento nas redes sociais.
O que diz a instrução normativa A Receita Federal reforça que a instrução normativa de agosto não autoriza cobrança de impostos nem o monitoramento de transações financeiras individuais.
As informações eventualmente repassadas ao Fisco não detalham operações específicas e não permitem identificar como, onde ou com o quê os usuários gastam seus recursos.
Segundo o órgão, a medida é considerada essencial para evitar que fintechs sejam utilizadas por organizações criminosas em esquemas de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, prática identificada em investigações e operações policiais recentes.
Esclarecimentos sobre o Imposto de Renda No mesmo comunicado, a Receita também destacou informações verdadeiras que vêm sendo distorcidas nas redes sociais.
Desde janeiro, pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês estão totalmente isentas do Imposto de Renda.
Já quem tem rendimentos de até R$ 7.
350 mensais conta com descontos no valor devido.
O Fisco enfatiza que essas mudanças fazem parte da política de ajuste do Imposto de Renda e não têm qualquer relação com Pix, monitoramento de transações financeiras ou criação de novos tributos.
Alerta contra golpes A Receita Federal alerta que a disseminação de boatos sobre impostos e Pix cria um ambiente propício para a aplicação de golpes.
Criminosos se aproveitam da desinformação para enviar mensagens falsas por redes sociais, telefone e aplicativos de mensagem, solicitando pagamentos indevidos, dados pessoais ou supostas “regularizações” fiscais.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia A orientação é desconfiar de mensagens alarmistas, evitar o compartilhamento de conteúdos sem fonte confiável e buscar sempre informações em canais oficiais do governo ou em veículos de imprensa profissional.
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