A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro gerou muitas dúvidas sobre o tempo que ele pode efetivamente passar em regime fechado. Afinal, com uma pena tão alta, quais são as chances de progressão e outras possibilidades? Vamos entender:

• Resumo da condenação e seus crimes
• Tempo mínimo para progressão de regime
• Possibilidade de prisão domiciliar

Entenda a Condenação e o Regime Fechado

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado. A condenação se refere à ação que investigou um plano de [CONTEUDO REMOVIDO] de Estado. Mas, na prática, quanto tempo ele pode ficar preso?

Apesar da pena elevada, especialistas apontam que ele pode cumprir entre 5 e 7 anos no regime fechado. Isso porque a legislação brasileira permite a progressão de regime, ou seja, a transferência para um regime menos rigoroso após cumprir uma parte da pena.

Progressão de Regime: Como Funciona?

A Lei de Execução Penal permite que condenados primários, como Bolsonaro, progridam de regime prisional. Para isso, é preciso cumprir uma fração mínima da pena.

Essa fração varia conforme o tipo de crime:

• Crimes sem violência ou grave ameaça: 16% da pena.
• Crimes com violência ou grave ameaça: 25% da pena.

No caso de Bolsonaro, ele foi condenado por crimes que envolvem e não envolvem violência, como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, [CONTEUDO REMOVIDO] de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Criminalistas estimam que a progressão exigirá entre 20% e 25% da pena total.

Além do tempo, é preciso ter bom comportamento carcerário. Imagine que ele precise demonstrar que está apto a conviver em um regime menos rigoroso.

Remição da Pena

Outra forma de reduzir o tempo de pena é a remição. A cada três dias de trabalho ou 12 horas de estudo, o condenado tem um dia a menos na pena.

Prisão Domiciliar: Uma Possibilidade?

A possibilidade de prisão domiciliar é incerta. Dependerá de decisão judicial, baseada em laudos médicos e na avaliação das condições do sistema prisional. Só seria autorizada se o regime fechado for incompatível com a saúde de Bolsonaro e se a prisão não oferecer estrutura adequada.

A defesa de Bolsonaro não apresentou o segundo recurso contra a condenação, o que levou o ministro Alexandre de Moraes a determinar o início do cumprimento da pena.

Recentemente, Bolsonaro já estava em prisão domiciliar após descumprir medidas cautelares. Ao tentar abrir a tornozeleira eletrônica, foi decretada sua prisão preventiva.

Quer saber mais sobre o sistema penal brasileiro e como a progressão de regime funciona na prática? Deixe seu comentário abaixo!