A investigação da Operação Jogo Limpo revelou que, desde o início, os envolvidos tinham a pretensão de obter o dinheiro do convênio, que foi pulverizado entre empresas fantasmas e agentes políticos. 12 anos se passaram e as crianças e adolescentes permaneceram sem qualquer atendimento do projeto, de acordo com a PC.

Os dados da investigação apontam que o Convênio nº 020/2014, firmado entre a Fundação Municipal de Esporte e Lazer de Palmas (FUNDESPORTES) e o Instituto Vale do Tocantins, previa o custeio do projeto "Atividade Física e Recreativa no Combate às Drogas". O valor de R$ 349.740,00 foi liberado em 3 de outubro de 2014, após uma tramitação recorde de apenas oito dias.

No entanto, a análise bancária provou que a totalidade da verba foi retirada por meio de cheques e direcionada a empresas de fachada no mesmo dia do crédito. Para a polícia, a celebração do convênio teve como finalidade exclusiva a apropriação ilícita do dinheiro, configurando o que os investigadores chamaram de "sequestro de uma esperança" para a juventude local.

"Constata-se que 100% dos recursos públicos foram direcionados para empresas, comprovadamente fantasmas, envolvidas no esquema, no mesmo dia do crédito; evidenciando que a celebração do convênio tinha como finalidade exclusiva a apropriação ilícita do erário", diz o relatório.

• Projeto social de combate às drogas teve 100% do dinheiro desviado no mesmo dia do repasse, diz polícia
• Investigação aponta desvio de R$ 650 mil de projetos sociais em Palmas
• Prefeito de cidade no TO cumpre parcialmente recomendação do MP e mantém familiares no alto escalão

A estrutura que sustentava a fraude incluía uma comissão fictícia de análise de projetos dentro da própria Fundesportes. O relatório aponta que servidores públicos tinham seus nomes incluídos no grupo sem o seu conhecimento.

Em depoimentos, esses funcionários afirmaram que sequer sabiam que faziam parte da comissão e que jamais analisaram qualquer documento relativo ao projeto investigado, o que indicou para a polícia que a aprovação era apenas uma formalidade fraudulenta para liberar o dinheiro.

O núcleo do esquema operava através de empresas fantasmas para lavar o dinheiro desviado, conforme as investigações. Durante as buscas, a polícia descobriu que os endereços declarados eram falsos, sendo em um deles, por exemplo, o de uma igreja evangélica. Além disso, as notas fiscais apresentadas eram ideologicamente falsas, emitidas por serviços e mercadorias que nunca existiram.

Os recursos foram espalhados entre dez indiciados, incluindo agentes políticos e seus familiares.

A quebra de sigilo bancário identificou que o então vereador Rogério Freitas recebeu um depósito de R$ 40 mil de origem de uma das empresas fantasmas apenas cinco dias após o repasse do convênio.

Entre os principais indiciados estão o ex-presidente da Fundesportes, Cleyton Alen, e o presidente do instituto, Deusdete da Silva Melo, sob acusações de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Fraude processual -- com utilização de comissão de análise de projetos fictícia, criada apenas para conferir aparência de legalidade aos procedimentos;

Celeridade atípica na tramitação -- com liberação de elevados valores em poucos dias, evidenciando ajuste prévio entre os envolvidos;

Uso de empresas de fachada -- responsáveis pela emissão de notas fiscais ideologicamente falsas e simulação de fornecimento de bens e serviços;

Lavagem de dinheiro -- mediante saque integral dos valores repassados e posterior pulverização em contas bancárias de agentes políticos, servidores públicos e pessoas interpostas.

Os suspeitos poderão responder por crimes de peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, fraude em licitações e associação criminosa.

O ex-vereador Rogério Freitas, investigado nessa operação, afirmou ao g1 que após 12 anos não foi sequer denunciado: "É importante que se apresente a denúncia, os investigados se defendam e a justiça julgue, com a urgência que o caso requer."

A Prefeitura de Palmas afirmou que os fatos não têm relação com a atual gestão e que colabora com as investigações da Polícia Civil. O g1 tenta contato com a defesa do indiciado Cleyton Alen.

📱 Veja outras notícias da região no g1Tocantins.