Projeto que recalcula IPTU é aprovado em 1ª votação com urgência na Câmara de Teresina
Proposta enviada pela Prefeitura muda fórmula de reajuste do imposto após críticas de contribuintes.
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Projeto que recalcula IPTU é aprovado em 1ª votação com urgência na Câmara de Teresina.
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Somente um vereador votou contrário à proposta.
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A pedido da Prefeitura de Teresina, que enviou o projeto à Câmara, ele foi analisado em regime de urgência.
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O projeto limita em 25% o reajuste anual do imposto e parcela o aumento ao longo dos próximos dez anos.
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Com o novo cálculo, a Prefeitura estima arrecadar R$ 143 milhões — caso 70% dos contribuintes paguem a taxa.
Vereadores de Teresina aprovam projeto de lei em primeira votação na Câmara Municipal de Teresina (CMT) — Foto: Eric Souza/g1
Os vereadores de Teresina aprovaram em primeira votação, nesta terça-feira (24), o novo projeto de lei que recalcula o Imposto sobre a Propriedade Territorial e Urbana (IPTU) a partir de 2026. Somente um vereador votou contrário à proposta.
A pedido da Prefeitura de Teresina, que enviou o projeto à Câmara, ele foi analisado em regime de urgência. Esse regime de votação permite que a análise da proposta seja feita diretamente pelos vereadores, sem passar por comissões temáticas.
O projeto limita em 25% o reajuste anual do imposto e parcela o aumento ao longo dos próximos dez anos. Com o novo cálculo, a Prefeitura estima arrecadar R$ 143 milhões — caso 70% dos contribuintes paguem a taxa.
De acordo com. o vereador Bruno Vilarinho, líder do prefeito Silvio Mendes (União Brasil) na Câmara, a segunda votação acontecerá na quarta-feira (25). Se aprovada novamente, a proposta seguirá para a sanção do prefeito.
TCE recomendou aprovação
A discussão na Câmara acontece depois que os vereadores foram convocados para uma reunião, na segunda-feira (23), pelo Tribunal de Contas do Piauí. O presidente do TCE, desembargador Kennedy Barros, recomendou a aprovação do projeto.
De acordo com o TCE, a não atualização da base de cálculo do IPTU nos últimos 20 anos levou à renúncia fiscal (ou seja, quando o governo não recebe parte dos impostos) e comprometeu a arrecadação do município.
O prefeito de Teresina Silvio Mendes (União Brasil) suspendeu a cobrança do IPTU, no início de março, após críticas de contribuintes sobre aumentos considerados expressivos no tributo.