Fórum de Rio Pardo de Minas — Foto: Divulgação

A decisão da Comarca de Rio Pardo de Minas fixou a indenização por danos morais em R$ 10 mil. A sentença foi confirmada pela 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). (Leia abaixo o posicionamento do prefeito)

“Consta no processo que a confusão ocorreu quando o morador decidiu filmar um caminhão da prefeitura prestando serviços em uma obra pública que, segundo ele, havia sido terceirizada. O prefeito, irritado com a gravação, discutiu com o homem e o atingiu no braço com golpes de capacete. A agressão foi confirmada por laudo médico e admitida pelo próprio réu”, disse o TJMG.

Ainda de acordo com o TJMG, o político utilizou as redes sociais para se defender. Em vídeo, explicou o caso e afirmou que o morador teria envolvimento com tráfico de drogas. O morador comprovou, por meio de certidões negativas, que a acusação não procedia e acionou o prefeito na Justiça por difamação, segundo o Tribunal.

Ambas as partes recorreram da decisão de primeira instância. O morador pediu o aumento da indenização e solicitou que uma das pessoas ouvidas no processo fosse investigada por falso testemunho.

“Por sua vez, o prefeito negou a prática de ato ilícito, argumentando que teria havido apenas uma “discussão acalorada”, e pediu a anulação da sentença ou a redução do valor da indenização”.

O relator do caso, desembargador Paulo Fernando Naves de Resende, negou os pedidos e votou pela manutenção da sentença. O pedido de investigação da testemunha também foi rejeitado por falta de provas de má-fé.

Em nota enviada à Inter TV, o prefeito de Vargem Grande do Rio Pardo esclareceu que a decisão judicial se refere a um episódio isolado ocorrido em 2023, envolvendo um desentendimento com um morador após filmagens feitas sem autorização. Segundo ele, o caso é de natureza pessoal e não tem relação com o exercício do cargo.

“Desde o início do processo, o prefeito atuou de forma respeitosa e colaborativa com o Poder Judiciário, comparecendo aos atos processuais e prestando todos os esclarecimentos necessários. Sempre sustentou que não houve a prática de ato ilícito nos moldes apresentados pela parte autora, confiando na atuação técnica e imparcial da Justiça, e mesmo não concordando com a decisão judicial, manifesta seu respeito.”, diz um trecho da nota.

O prefeito também reafirmou compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições, “destacando que continuará exercendo suas funções com responsabilidade e dedicação”.