Um dos locais que foi interditado durante a ação de fiscalização — Foto: Sorp

As interdições foram realizadas por equipes da Secretaria Municipal de Ordem Pública, da Vigilância Sanitária e do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) Municipal realizaram uma fiscalização no prédio comercial localizado na Avenida Canadá, no Bairro Santa Rosa.

Segundo a Prefeitura de Cuiabá, todos os estabelecimentos que foram interditados apresentavam algum tipo de irregularidade. A clínica, por exemplo, foi flagrada operando sem alvará sanitário e em condições consideradas inadequadas.

Além disso, o estabelecimento não apresentou alvará de localização e funcionamento, alvará de publicidade e o Certificado de Segurança Contra Incêndio e Pânico, documento emitido pelo Corpo de Bombeiros. Conforme a prefeitura, a empresa é reincidente e não protocolou pedido de regularização nos anos de 2025 e 2026.

Nos fundos do prédio, os fiscais também encontraram o espaço de eventos funcionando sem autorização do poder público municipal. Ainda segundo a prefeitura, havia um evento programado para esse sábado (7), com ingressos sendo vendidos, mas sem a licença especial exigida pela legislação municipal sobre poluição sonora. O local foi interditado e o responsável notificado para apresentar a documentação necessária.

Ainda durante a fiscalização, a esmaltaria que também funciona no prédio foi autuada. Segundo o Procon, fiscais encontraram esmaltes vencidos sendo utilizados no atendimento aos clientes. Os produtos foram apreendidos e um processo administrativo foi aberto para apurar a infração.

De acordo com a prefeitura, os estabelecimentos permanecerão interditados até que todas as exigências legais sejam cumpridas.

Os alvos da operação foram identificados pela Polícia Civil como Gustavo Barros dos Santos, Dimas Pimentel Barroso e Liomar Santos de Almeida.

Ao g1, a defesa de Liomar negou as acusações e esclareceu que não possui qualquer relação com o caso e que Dimas foi estagiário em seu escritório até 2023, e desde então não mantiveram mais contato. A defesa informou que não teve acesso integral ao processo. O g1 tenta localizar a defesa de Gustavo e Dimas.

Em nota, a A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) informou que acompanhou a operação por meio do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) e que o caso será avaliado pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) para as medidas cabíveis.

Na ação desta quarta-feira, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão nos Bairros Pico do Amor, Santa Rosa e Residencial Coxipó, além de três mandados de imposição de medidas cautelares diversas e nove ordens de afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático.

Conforme a polícia, as medidas cautelares incluem:

• Comparecimento periódico em juízo;
• Proibição de manter contato com os demais investigados e com testemunhas;
• Proibição de se ausentar da comarca sem autorização judicial, com entrega do passaporte;
• Monitoramento eletrônico com uso de tornozeleira.

Já as quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático têm como objetivo aprofundar a análise da movimentação financeira e das conversas mantidas pelos investigados, a fim de identificar a origem e o destino do dinheiro supostamente obtido, além da dinâmica do grupo.

As investigações apontaram que o grupo abordava familiares de detentos e garantia as decisões favoráveis, alegando possuir influência com alguns membros do Judiciário. Para isso, exigia o pagamento de valores elevados, sob o argumento de que o dinheiro seria destinado a pessoas com suposta capacidade de interferir nas decisões.

Segundo a polícia, as negociações ocorriam por meio de encontros presenciais e conversas por aplicativos de mensagens. Os investigados orientavam que as negociações fossem mantidas em absoluto sigilo.