A Polícia Federal informou neste sábado (27) que cumpre dez mandados de prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, para condenados no âmbito da trama golpista, que buscava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.
A decisão, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, ocorre após a tentativa frustrada de fuga de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal e um dos condenados pelo STF.
Felipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, foi um dos presos por determinação de Moraes.
Em uma rede social, o advogado de Martins, Jeffrey Chiquini, informou que os policiais federais compareceram à casa do ex-assessor, em Ponta Grossa, no Paraná, para efetivar a medida de prisão domiciliar.
O advogado considera a prisão como "abusiva", por não atender os critérios do direito penal.
“Não há nenhum indício concreto de risco de fuga e, como qualquer leigo sabe, a Constituição proíbe punir uma pessoa por atos de terceiros”, afirmou.

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Filipe Martins e Silvinei Vasques integram o Núcleo 2 da trama golpista.
Martins foi condenado a 21 anos, sendo 18 anos e 6 meses de reclusão, inicialmente em regime fechado e multa, e Vasques a 24 anos e 6 meses, sendo 22 anos de reclusão, também em regime fechado.
Além do Paraná, a PF informou que as ordens judiciais estão sendo cumpridas nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Bahia, Tocantins e no Distrito Federal, com apoio do Exército em parte das diligências.
A PF informou ainda que, além da prisão domiciliar, o STF ordenou medidas cautelares como a proibição de uso de redes sociais e de contato com outros investigados, a entrega de passaportes, a suspensão de documentos de porte de arma de fogo e a proibição de visitas.
Tentativa de fuga
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Na sexta-feira (26), Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva de Silvinei Vasques, após o ex-diretor da PRF ter sido preso, após tentar fugir do país pelo Paraguai.
O ex-diretor cumpria prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, e a medida foi determinada após Silvinei romper o equipamento e fugir para o país vizinho, onde foi detido pelas autoridades locais quando tentava embarcar em um voo com destino a El Salvador.
Moraes apontou na decisão que foi informado pela Polícia Federal de que a tornozeleira parou de emitir sinal de GPS por volta das 3h da madrugada de quinta-feira (25).
Em seguida, agentes foram à casa do ex-diretor, em São José, em Santa Catarina, e constataram que ele não estava na residência.
Ainda na sexta-feira, a PF confirmou que o ex-diretor foi levado pela polícia paraguaia para a fronteira com o Brasil e entregue a agentes da PF na Ponte da Amizade, que liga Foz do Iguaçu, no Paraná, a Ciudad del Leste, no Paraguai.
Ele deve ser transferido para Brasília nas próximas horas.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de mandar prender condenados pelo plano de golpe neste sábado (27) foi tomada "de ofício", ou seja, sem provocações da PGR (Procuradoria-Geral da República) ou da PF (Polícia Federal).
De acordo com Moraes, a determinação teve o objetivo de evitar novas fugas de condenados, como ocorreu como ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques, preso no Aeroporto Internacional de Assunção, no Paraguai nessa sexta-feira (26).

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Sob reserva, advogados de condenados da trama golpista veem a criação de um "precedente perigoso" na ordem de prisão domiciliar e um "adiantamento" do cumprimento da pena por conta do comportamento de outros condenados.
Os presos neste sábado ainda aguardam o chamado trânsito em julgado, ou seja, o esgotamento de todos os recursos.
Para um dos advogados ouvidos pela CNN Brasil, no Direito Penal, a responsabilidade não pode ser extrapolada para terceiros por causa da atitude de um condenado ou de um réu em específico.
Foi determinado o cumprimento de pelo menos dez mandados de prisão nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás