Prova do TAF da Polícia Rodoviária Federal (PRF). — Foto: PRF/Divulgação

A ação, aprovada por unanimidade pela OAB-DF, questiona o edital e a legalidade das exigências do Teste de Aptidão Física (TAF) para as mulheres.

O concurso dos bombeiros do DF inclui a barra dinâmica como prova eliminatória e classificatória no TAF.

• 💪🏻Barra dinâmica: é um exercício de força muscular onde a pessoa faz a flexão e extensão completa dos braços na barra fixa (subir e descer o queixo).
• 💪🏻Barra estática (ou isometria na barra fixa): é um exercício de resistência muscular, onde a pessoa sustenta o peso do próprio corpo suspenso na barra fixa por um determinado tempo, sem realizar movimentos de subida e descida.

O g1 pediu posicionamento do Corpo de Bombeiros, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.

Segundo o procurador-geral dos Direitos Humanos da OAB, Idamar Borges, a decisão de acionar a Justiça foi tomada após o "fracasso" das tratativas com o comando do Corpo de Bombeiros do DF.

"Tentamos uma alternativa administrativa sem sucesso. É um caso de urgência máxima para garantir o controle de legalidade e a isonomia no certame", afirmou Idamar Borges.

Durante a votação para a aprovação do envio da ação, a diretora das Mulheres da OAB-DF, Nildete Santana de Oliveira, afirmou que a questão é constitucional.

Ela citou a anulação de testes semelhantes, como no concurso de perito da Polícia Civil.

"Não se trata de flexibilizar o rigor da carreira militar, mas de garantir que o critério avalie a aptidão funcional e não apenas elimine candidatas por razões biológicas. Existem outras modalidades físicas que podem auferir a resistência e força, sem desrespeitar as condições fisiológicas das mulheres, como a barra estática", aponta a diretora.

A presidente da Comissão de Direito Militar, Ana Paula Tavares, afirmou que a taxa de reprovação feminina no exercício de barra dinâmica chegou a 30,7%, contra apenas 5,8% entre os homens no concurso para bombeiros no Rio de Janeiro.

"Os números revelam que o teste, como estruturado, acaba selecionando com base em características fisiológicas masculinas. Além disso, não podemos ignorar os riscos reais à integridade física", aponta a presidente.

Em fevereiro, o Ministério Público do DF recomendou o fim do teste de barra dinâmica para mulheres no concurso do Corpo de Bombeiros

A recomendação aponta que a exigência desconsidera diferenças fisiológicas entre homens e mulheres e pode ser considerado um tipo de discriminação de gênero.

"A manutenção de critérios avaliativos incompatíveis com a natureza biológica feminina perpetua preconceitos de gênero e limita o acesso de mulheres a cargos públicos", aponta a recomendação.

A recomendação é de 26 de fevereiro e foi tornada pública no dia 9 de março. O g1 entrou em contato com o Corpo de Bombeiros do DF, que afirmou que analisa a recomendação.

O documento menciona a Constituição Federal, a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher que asseguram a igualdade entre homens e mulheres.

Além disso, a recomendação aponta estudos que mostram a reprovação desproporcional de candidatas quando o teste de barra dinâmica é adotado.

• Em 2008 e 2011, a prova aplicada nos concursos da Polícia Civil do DF para candidatas foi a da barra estática. O índice de reprovação entre homens e mulheres foi equivalente.
• Em 2016, segundo o MP, em um concurso da Polícia Civil, 89,5% das mulheres foram reprovadas enquanto menos de 2% dos homens não passaram.
• Em 2025, no concurso do Corpo de Bombeiros Militar do Rio, a prova da barra dinâmica gerou um índice de reprovação de 70% para mulheres e de 6% para os homens.

🎥 Veja os vídeos em alta no g1: