As defesas de Bolsonaro, Torres e Ramagem não apresentaram embargos de declaração ao STF. Quer saber o que acontece agora? Resumimos os pontos principais:

• Possibilidade de trânsito em julgado da ação.
• Início da fase de execução penal, com cumprimento da pena.
• Discussão sobre o regime de prisão (fechado, domiciliar...).

O Silêncio Após o Prazo: O Que Vem a Seguir?

O prazo para apresentar embargos de declaração terminou, abrindo caminho para o trânsito em julgado. Mas o que isso significa na prática para Bolsonaro e os demais envolvidos?

Tecnicamente, as defesas ainda podem apresentar "embargos infringentes" em até 15 dias. Mas, atenção: esse tipo de recurso só é aceito quando há pelo menos dois votos absolutórios no julgamento, o que não ocorreu neste caso. A chance de sucesso é mínima.

Alexandre de Moraes e o Fim do Processo

Sem os embargos de declaração, o ministro Alexandre de Moraes pode encerrar o processo antes dos 15 dias. Imagine que a decisão final está na mesa dele, esperando apenas a caneta!

Se Moraes considerar os embargos como "protelatórios" (isto é, feitos só para atrasar), ele pode declarar o trânsito em julgado. E aí...

Execução Penal: A Pena Começa a Ser Cumprida

Com a certidão de trânsito em julgado, a coisa fica séria. Inicia-se a fase de execução penal. É quando a pena começa a ser cumprida de verdade.

A pena de Bolsonaro, de 27 anos e três meses, deve começar em regime fechado. Moraes definirá o local da prisão.

Prisão Domiciliar: A Última Carta na Manga?

A defesa de Bolsonaro deve insistir na prisão domiciliar durante a execução penal. Um argumento forte seria a idade e o estado de saúde do ex-presidente, buscando amenizar a severidade da pena.

Embargos Infringentes: Uma Luz no Fim do Túnel (ou Não)?

Embargos infringentes questionam decisões não unânimes. No caso de Bolsonaro, a condenação foi por 4 votos a 1. Em tese, esse recurso poderia reverter a condenação.

Porém, a jurisprudência do STF é desfavorável nesse caso. Moraes pode rejeitar os embargos de forma monocrática, sem sequer analisar o conteúdo! Para você ter uma ideia, em 2018, o STF já negou um recurso parecido do ex-deputado Paulo Maluf.

Caso Moraes rejeite os embargos, o cumprimento da pena pode ser imediato. O cenário é complexo, mas a ausência dos embargos de declaração acelerou o processo.

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