A decisão da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), divulgada nesta quinta-feira (19), manteve a sentença de primeira instância que reconheceu a dispensa discriminatória do trabalhador.

✅ Clique aqui e siga o perfil do g1 Triângulo no WhatsApp

Com isso, foi confirmada a condenação da empresa ao pagamento de indenização de R$ 3 mil por danos morais. A empresa recorreu da decisão, e o recurso agora tramita no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Segundo o processo, o motorista atuava no transporte de cana-de-açúcar durante o período de safra. No dia da demissão, ele enviou áudios em um grupo de WhatsApp chamado “Sindicato – I.B.”, reclamando da redução do vale-alimentação, falhas nos registros de ponto, da falta de transporte adequado e da ausência do pagamento de adicional para motoristas de veículos com mais de uma articulação.

Pouco depois das mensagens, o trabalhador foi chamado por superiores, retirado da lavoura durante a jornada de trabalho e levado até a empresa, onde teve a rescisão formalizada. De acordo com o TRT, outro motorista que também se manifestou no grupo foi dispensado na mesma data.

Para os desembargadores do tribunal, a sequência dos fatos deixou claro que a demissão ocorreu como resposta às reclamações feitas no grupo de mensagens.

Nos autos, a empresa alegou que o desligamento ocorreu por necessidade de redução do quadro de funcionários e por supostas faltas disciplinares do empregado. No entanto, essas justificativas não foram comprovadas, segundo o relator do caso, desembargador Marcos Penido de Oliveira. Ele também destacou que a dispensa aconteceu em plena safra, período em que, historicamente, os contratos dos motoristas eram mantidos até o fim do ano.

• Porteiro demitido por pegar doce de baleiro no trabalho tem demissão por justa causa anulada
• Universidade federal é condenada por exigir barba aparada de vigilantes: 'discriminação estética'
• Trabalhadores resgatados dividiam comida com animais para mantê-los vivos em MG

Ao analisar o caso, a turma do tribunal regional concluiu que a demissão violou a Lei nº 9.029, de 1995, que proíbe práticas discriminatórias no emprego. Para o colegiado, ficou caracterizada a retaliação ao exercício do direito de manifestação do trabalhador.

Além da indenização por danos morais, foi mantido o pagamento de indenização por danos materiais, correspondente à remuneração do trabalhador em dobro entre a data da dispensa, em 29 de julho de 2024, e o ajuizamento da ação, em 19 de dezembro do mesmo ano. O valor da reparação fixado pelo dano material não foi informado pelo Judiciário.

Com a decisão, os desembargadores negaram o recurso da empresa e também o pedido do trabalhador para aumento do valor da indenização.