Ministro do STF também autorizou prisão em flagrante de manifestantes que resistirem às ordens das autoridades O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o governo do Distrito Federal remova acampamentos instalados próximos ao Complexo Penitenciário da Papuda.
A determinação foi feita nesta 6ª feira (23.
jan.
2026), após a PGR (Procuradoria Geral da República) identificar grupos exibindo faixas pró-anistia no local desde que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi transferido para o 19º Batalhão de Polícia Militar, conhecido como “Papudinha”.
Leia a íntegra (PDF-180 kB).
A decisão estabelece a retirada imediata das estruturas e proíbe qualquer tipo de ocupação ao redor das unidades prisionais.
Moraes também autorizou a prisão em flagrante de pessoas que desobedecerem às ordens policiais durante a operação.
A PGR solicitou a intervenção do STF depois de constatar que apoiadores de Bolsonaro montaram barracas e começaram a exibir faixas pedindo anistia e liberdade para o ex-presidente desde sua transferência para a unidade, ocorrida em 15 de janeiro.
publicidade

publicidade O despacho foi direcionado às secretarias de Segurança Pública e de Assuntos Penitenciários do DF, à Polícia Militar e à Superintendência da Polícia Federal na capital.
O documento determina que cabe “especialmente à Polícia Militar do Distrito Federal a adoção de todas as providências necessárias à efetiva remoção dos referidos indivíduos do local e vigilância externa do local”.
Na decisão, Moraes faz referência aos eventos de 8 de janeiro de 2023 e afirma que os direitos de reunião e livre manifestação devem ser garantidos, mas não são absolutos, sendo necessário impedir excessos.
“O exercício dos direitos de reunião e manifestação não pode ser confundido com o propósito de repetir os ilegais e golpistas acampamentos realizados na frente dos quartéis do Exército, para subverter a ordem democrática e inviabilizar o funcionamento das instituições republicanas, em especial o Supremo Tribunal Federal, que culminaram na tentativa de Golpe de Estado, em 8/01/2023”, escreveu o ministro.
publicidade Segundo o magistrado, o local ocupado pelos manifestantes constitui “área de segurança localizada nas proximidades de penitenciária federal de segurança máxima”, cujo perímetro inclui rotas utilizadas para o deslocamento de internos, autoridades e equipes operacionais.
A decisão não estabelece prazo para que as forças de segurança do DF concluam a remoção dos acampamentos.
Com esta determinação, as autoridades do Distrito Federal precisam desmontar as estruturas e impedir novas ocupações no entorno das unidades prisionais.
ACAMPAMENTO PRÓ-LULA NO PARANÁ A decisão de remover acampamentos nos arredores da Papuda contrasta com o caso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O petista ficou 580 dias preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba de 2018 a 2019.
Deixou a prisão em 8 de novembro de 2019.
Durante o período em que Lula ficou preso, havia um acampamento de apoiadores montado nos arredores da Superintendência da Polícia Federal.
Nunca houve uma ordem da Justiça para que eles deixassem o local.
O PT mostrou em seu perfil no YouTube como funcionava o espaço.
Assista ao vídeo (2min11s):

De acordo com a decisão, manifestantes que já estão no local devem ser removidos imediatamente e podem ser presos se resistirem O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), proibiu nesta sexta-feira (23) a realização de manifestações no entorno do Complexo da Papuda, incluindo o núcleo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está preso, conhecido como Papudinha.
De acordo com a decisão, manifestantes que já estão no local devem ser removidos imediatamente.
Moraes também autorizou prisão em flagrante a quem resistir a deixar o espaço.
A medida foi tomada após um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Segundo a procuradoria, um grupo de apoiadores de Bolsonaro montou acamp