O hacker Walter Delgatti Neto - imagem de arquivo. — Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO

No começo do mês, a Justiça havia autorizado a saída de Delgatti pela primeira vez, com previsão de ficar em liberdade entre os dias 17 e 23 de março, mediante uso de tornozeleira eletrônica. No entanto, ao analisar o caso, Moraes entendeu que não houve comprovação da finalidade legal exigida para a concessão do benefício.

Na decisão, publicada na sexta-feira (13), o ministro apontou que não foram apresentados documentos que comprovassem a motivação da saída temporária, como a participação em atividades educacionais, previstas na Lei de Execução Penal.

Ao g1, o advogado Ariovaldo Moreira afirmou que a defesa já entrou com pedido de reconsideração e avalia que houve um equívoco na análise do ministro.

Segundo o advogado, a decisão teria exigido a comprovação de que Delgatti participaria de atividades de estudo durante o período da saída, o que, na avaliação da defesa, não é necessário. O advogado sustenta que a saída temporária tem como finalidade a ressocialização e o convívio familiar.

A expectativa da defesa é que a decisão seja revista ainda nesta terça-feira (17), para que Delgatti possa usufruir do benefício ao longo desta semana.

O Tribunal de Justiça informou que não vai se manifestar, já que o caso está em segredo de Justiça. A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) foi acionada, mas não havia respondido até a última atualização desta reportagem.

Walter Delgatti Neto cumpre pena de 8 anos e 3 meses de prisão por crimes como invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Ele está preso desde agosto de 2023 e já progrediu para o regime semiaberto - leia mais abaixo.

Cerca de 3 mil detentos deixaram as unidades prisionais do Vale do Paraíba nesta terça-feira (17) para a saída temporária. O benefício, previsto na Lei de Execução Penal, permite que presos do regime semiaberto saiam por alguns dias para atividades como convívio familiar e ressocialização, com retorno em uma semana.

Delgatti foi condenado por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com a acusação da PGR, a invasão do CNJ foi feita em janeiro de 2023 com o objetivo de tirar a credibilidade do Judiciário e reforçar questionamentos à eleição de 2022.

Com o fim dos recursos no Supremo Tribunal Federal (STF), a prisão deixou de ser preventiva e o hacker passou a cumprir pena.

Delgatti foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 8 anos e 3 meses de prisão por invadir o sistema do CNJ e inserir documentos falsos, como uma ordem de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes "assinada" por ele mesmo.

Já Carla Zambelli teve o nome incluído na lista de difusão vermelha da Interpol. Ela foi acusada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ser a mentora desse crime. Ela foi condenada a 10 anos de prisão e à perda do mandato.

Antes de ser preso pela invasão do CNJ, Delgatti já tinha sido condenado em primeira instância a 20 anos de prisão por hackear autoridades públicas da antiga Operação Lava Jato. Nesse caso, investigado na Operação Spoofing, o hacker responde em liberdade porque ainda há recursos pendentes na segunda instância da Justiça Federal em Brasília.

Delgatti chegou à P2 de Tremembé em fevereiro do ano passado. Em dezembro, ainda no regime fechado, ele foi transferido para a Penitenciária 2 de Potim, também no Vale do Paraíba.

No início deste ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou o hacker a progredir para o regime semiaberto. Com a progressão, ele retornou à unidade de Tremembé.