Medida provisória que previa incentivos fiscais para instalação de data centers no Brasil perde a validade; entenda
Senado não pauta projeto e incentivo ao setor de data centers perde validade
A medida provisória que previa incentivos fiscais para a instalação de data centers no Brasil perdeu a validade. O Senado não votou um projeto que estabelecia benefícios para o setor.
Os data centers sustentam a estrutura do mundo digital. Informações usadas por empresas, bancos, governos e por todos nós circulam por servidores espalhados em vários países. Trazer data centers para o Brasil pode aumentar a eficiência de aplicativos, operações financeiras e inteligência artificial, porque os dados são processados aqui mesmo. Além disso, os investimentos das empresas de tecnologia nessa área levam o país para uma posição estratégica, com geração de empregos de alta qualificação e desenvolvimento de produtos.
O Brasil segue atrasado na corrida para impulsionar o processamento de dados. A medida provisória que dava incentivos fiscais para atrair a instalação de data centers não avançou no Congresso. Um projeto com o mesmo teor da MP foi aprovado na Câmara na madrugada de quarta-feira (25). No mesmo dia, o projeto chegou ao Senado, quando vencia o prazo da medida provisória. Mas, simplesmente, não foi votado a tempo. Sem a aprovação da MP e do projeto, o regime especial de tributação para serviços de data centers perdeu validade.
Em nota, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União, afirmou que matérias relevantes e complexas "devem ser enviadas com antecedência, garantindo tempo suficiente para o debate responsável".
Medida provisória que previa incentivos fiscais para instalação de datacenters no Brasil perde a validade — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução
O Redata previa que as empresas que viessem para cá não pagariam impostos sobre a compra de equipamentos importados, mas teriam que dar contrapartidas, como controlar o uso de água e energia usadas no setor.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na quarta-feira (25) que o governo vai buscar uma saída para retomar os incentivos:
“Vamos ter que entender junto ao presidente do Senado se há uma indisposição com o programa ou se há uma negociação possível para nós aprovarmos um programa que vai trazer dezenas de bilhões de reais de investimento para o Brasil. Tem fila de empresa querendo investir no Brasil. Para nós, é uma questão de soberania digital porque 60% dos dados pessoais nossos são processados no exterior”.
Empresas e entidades de datacenters afirmam que o ambiente de insegurança jurídica tira oportunidades do Brasil.
"O Brasil sem o Redata não irá para trás, mas ele não poderá ir para frente, ficará estagnado e sem poder se beneficiar de todo o aumento de riqueza trazido pela economia digital", afirma Alessandro Lombardi, presidente Elea Data Centers.
“A janela de investimento é muito curta para onde esses investimentos vão ir, porque são investimentos de longuíssimo prazo. Os projetos são de 20, 30 anos. Então, se a gente perde a oportunidade da onde esses projetos estão sendo estruturados agora, eles não voltam mais”, afirma Renan Lima Alves, presidente da Associação Brasileira de Data Center.
- Alcolumbre não pauta tributação especial para data centers; Haddad fala em 'soberania' e que há solução se o Congresso quiser
- Deputados aprovam regime especial de tributação para atrair data centers para o Brasil
- Lula assina MP que desonera tributos de data centers para atrair indústria de processamento de dados