A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou, nesta sexta-feira (28/11), que a derrubada, pelo Congresso, dos vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental pode atrapalhar a conclusão do acordo entre o Mercosul e a União Europeia.
A filiada ao Rede Sustentabilidade argumentou que o projeto que flexibiliza critérios ambientais para empreendedores e estados brasileiros pode desagradar os europeus.
Fique por dentro das notícias que importam para você! SIGA O CORREIO BRAZILIENSE NO SIGA O CB NO Siga o canal do Correio no WhatsApp e receba as principais notícias do dia no seu celular “Ainda não finalizamos o acordo do Mercosul com a União Europeia.
Com certeza (os países) já começam a ter indagações se os compromissos ambientais que servem de base para o acordo terão como ser cumpridos diante dessa mudanças”, apontou ela no programa Bom dia, Ministra, da EBC.
O acordo entre os dois blocos econômicos é negociado há mais de 20 anos e tem o intuito de criar uma zona de livre comércio entre Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e os 27 países da UE.
O presidente Luiz Inácio da Silva comentou, depois do G20, na África do Sul, que acredita que o contrato será assinado no dia 20 de dezembro deste ano.
Marina, porém, crê que empresários europeus saberão que os produtos brasileiros não passarão pelos critérios do mercado da Europa, devido à suavização das leis ambientais no Brasil.
Leia também: Base de Lula dá 96 votos para derrubar vetos do licenciamento ambiental De acordo com a ministra, a revisão do marco ocorre na época em que brasileiros mais precisam de segurança climática, devido às tragédias ambientais, como tornados e enchentes.
Na avaliação dela, o dispositivo retomado pelo Congresso que traz mais preocupação é a ampliação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), ou licenciamento autodeclaratório, que permite a realização de obras, por empreendedores, sem os estudos ambientais de órgãos especialistas exigidos atualmente.
Outro tópico do apelidado por ambientalistas de “PL da Devastação”, citado pela ambientalista e política brasileira, foi a descentralização das atribuições ambientais do governo e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
O projeto vetado por Lula possibilita que os estados e municípios do Brasil tenham autonomia na definição de critérios ambientais.
“Essa possibilidade agora de que cada Estado, que cada município vai fazer a sua própria lei é o absurdo dos absurdos.
Para um Estado que é [governado por] negacionista, que não respeita o meio ambiente, que não se importa com as pessoas, ele não vai ter nenhum problema em jogar o esgoto, não vai ter nenhum problema em jogar metais pesados de uma fábrica de químicos dentro do rio”, lamentou.
A titular do Meio Ambiente comentou ainda que o governo avalia “fortemente” levar a derrubada dos vetos ao STF.
Marina justificou a possível judicialização ao dizer que a medida é “inconstitucional, por passar por cima do Artigo 225 da Constituição Federal, que diz que todos os cidadãos e cidadãs têm direito a um ambiente saudável”.
“Com essa demolição, não há como lutar pelo meio ambiente saudável em um contexto tão difícil”, emendou.
*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro Integrantes do governo e parlamentares de esquerda criticaram a derrubada de ontem pelo Congresso de 56 vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
Em uma derrota para o Planalto, foram restituídos ao texto dispositivos que flexibilizam etapas do processo, reduzem a participação de órgãos fiscalizadores e restringem exigências previstas anteriormente.
Em resposta, aliados do presidente Lula (PT) definiram a decisão como "um erro gigantesco" e voltaram a levantar hashtags críticas à atuação do Legislativo.
Entre os que se manifestaram, a ministra Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, afirmou que "quem perde é o Brasil com a derrubada dos vetos" e que a medida "contradiz o esforço ambiental e climático do governo que acaba