A desembargadora Solange Salgado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), concedeu liminar em habeas corpus determinando a soltura do banqueiro Daniel Vorcaro e de outros quatro investigados na Operação Compliance Zero, deflagrada na semana passada pela Polícia Federal (PF).
Vorcaro e os demais investigados terão que usar tornozeleira eletrônica e não podem manter contato entre si.
Seus passaportes seguirão retidos pela PF.
Dono do banco Master, Vorcaro é investigado por fraude nas operações com o Banco Regional de Brasília (BRB) e foi preso no dia 17, quando tentava embarcar em seu jato particular em Guarulhos rumo a Dubai.
A PF apreendeu ainda nas buscas carros de luxo, obras de arte e R$ 1,6 milhão em dinheiro.
Daniel Vorcaro, do Banco Master, em evento do Esfera Brasil em São Paulo, em abril de 2024 - Rubens Cavallari/Folhapress Os advogados Pierpaolo Bottini, Roberto Podval, Walfrido Wardt e Sergio Leonardo comemoraram a decisão.
"A Justiça reconheceu a ilegalidade de uma prisão que não se sustentava sob qualquer aspecto jurídico", diz Bottini.
Foram soltos também Augusto Ferreira Lima, Luiz Antonio Bull, Alberto Feliz de Oliveira e Angelo Antonio Ribero da Silva.
Em sua decisão, a magistrada relata os fatos pelos quais o banqueiro é investigado, e que envolvem fraudes em operações de R$ 12,2 bilhões.
Ela afirma, no entanto, que Vorcaro e os outros investigados não representam grave ameaça à pessoa.
"Não obstante a presença inicial dos elementos justificadores do decreto prisional, cumpre destacar que os delitos atribuídos ao paciente não envolvem violência ou grave ameaça à pessoa", afirma ela.
"Ademais, não há demonstração de periculosidade acentuada ou de risco atual à ordem pública que, de forma excepcional, justifique a manutenção da medida extrema da prisão preventiva", segue a juíza.
"Ressalte-se que, embora se tenha apontado risco à aplicação da lei penal, o mesmo pode atualmente ser mitigado com a adoção de medidas cautelares diversas da prisão, tais como a retenção de passaporte e a monitoração eletrônica, suficientes para conter o periculum libertatis e atender aos fins cautelares, em consonância com o caráter subsidiário e excepcional da segregação antecipada", diz ela.
Na semana em que foi preso, o Master anunciou a proposta de venda de sua operação a um conjunto de investidores formado pelo grupo Fictor e empresários dos Emirados Árabes que não tiveram sua identidade revelada.
No dia seguinte, ele foi preso e a instituição, liquidada pelo Banco Central.
Novato na Faria Lima, Daniel Vorcaro, atraiu a atenção do mercado financeiro desde que comprou 80% do projeto Fasano Itaim, que reúne hotel, torre residencial e restaurantes, no fim de 2022.
Em 2024, voltou a surpreender o setor com a aquisição do Banco Voiter e do Will Bank.
Considerado por seus pares mais experientes como um jovem de empreendedorismo agressivo, o mineiro de 42 anos, que assumiu o controle do Banco Máxima em 2019 e o rebatizou como Master em 2021, buscava elevar a meta de crescimento da instituição em um ritmo acelerado.
Antes de ser preso pela PF, Vorcaro fez com que o Master crescesse nos últimos anos usando estratégia considerada agressiva de venda de CDBs com alta remuneração aos aplicadores.
A ascensão meteórica e a influência de Vorcaro se expandiu para a política.
Ele se aproximou de figuras como o senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP, Antonio Rueda, presidente do União Brasil, e Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, entre outros.
Além disso, o Master chegou a contratar como consultores Ricardo Lewandowski, entre o intervalo de sua aposentadoria no STF e o atual comando do Ministério da Justiça, Gustavo Loyola e Henrique Meirelles, ex-presidentes do Banco Central, e Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda, que marcou encontro de Vorcaro com o presidente Lula (PT).
Mais recentemente, o banco contou com o ex-presidente Michel Temer (MDB) para tentar destravar o negócio com o BRB (