A Justiça da Argentina decidiu pela extradição dos brasileiros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que haviam fugido para o país vizinho.
O pedido do julgamento foi feito pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Após a determinação do juiz responsável pelo caso, Daniel Eduardo Rafecas, do Tribunal Criminal número 3 de Buenos Aires, as defesas dos podem recorrer da decisão, mas os foragidos seguirão presos.
São eles: Joelton Gusmão de Oliveira, Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, Joel Borges Correa, Wellington Luiz Firmino e Ana Paula de Souza, que enfrentam penas de 13 a 17 anos.
A Suprema Corte da Argentina não tem um prazo determinado para julgar os recursos.
Mas, como os réus brasileiros entraram com pedido de refúgio à Comissão Nacional para os Refugiados da Argentina (Conare), a extradição ainda precisa necessariamente passar pelo presidente da Argentina, Javier Milei, mesmo depois da tramitação do caso no Judiciário.
Especialistas afirmam ser possível que o caso se estenda por anos até chegar à Casa Rosada — de forma que o presidente que decidirá pela extradição ou não pode ser até mesmo um sucessor de Milei, aliado de Jair Bolsonaro (PL).
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Continua após a publicidade A audiência, que ocorreu na quarta 3, chegou a ser adiada três vezes: a primeira, por coincidir com a data em que a ex-presidente Cristina Kirchner deveria se apresentar ao tribunal; a segunda, a pedido da Advocacia Geral da União (AGU); e a última, por recursos da defesa, mais tarde negados.
Os réus conseguiram escapar durante o julgamento dos atos golpistas de 8/1.
Os cinco foram condenados por crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Os foragidos terão os pedidos de extradição avaliados de maneira simultânea.
O grupo de cinco réus faz parte dos 61 brasileiros condenados pelos atos de 8 de janeiro que fugiram para a Argentina.
No fim do ano passado, a Justiça do país ordenou a prisão de todos eles, após um pedido expedido pelo governo brasileiro com os nomes de foragidos.
Na ocasião, o Itamaraty havia recebido uma lista com mais de 180 nomes de foragidos lá e em outros países, como Paraguai e Uruguai.

Pedido foi feito à Argentina pelo ministro Alexandre de Moraes; cabe recurso contra decisão Justiça da Argentina decide extraditar foragidos do 8 de janeiro

O juiz Daniel Rafecas, do Tribunal Federal Criminal número 3 da Argentina, determinou nesta quarta-feira (3) a extradição de cinco condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes do Brasil em 8 de janeiro de 2023 que estão presos no país.
Ao final da audiência, advogados dos foragidos afirmaram à CNN Brasil que vão recorrer decisão na Suprema Corte da Argentina.
Joelton Gusmão de Oliveira, Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, Joel Borges Correa, Wellington Luiz Firmino e Ana Paula de Souza foram detidos no final do ano passado na Argentina, após terem extradição solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Eles foram condenados a penas que variam entre 13 e 17 anos de prisão no Brasil.
Justiça da Argentina decide extraditar foragidos do 8 de janeiro • CNN Quando chegaram ao país de Javier Milei fugindo do Brasil, os condenados brasileiros pediram refúgio à Conare (Comissão Nacional para os Refugiados da Argentina), mas não obtiveram resposta até o momento da prisão.
Tendo em vista que esse organismo ainda precisa se pronunciar mesmo após essa sentença judicial, considera-se que a palavra final acerca da extradição dos brasileiros será de Javier Milei.
A Conare é composta por representantes dos ministérios do Interior, Justiça, Segurança e Relações Exteriores da Argentina.
Audiência de extradição Presos no final do ano passado, os cinco foragidos tiveram o julgamento de extradição adiado três vezes na Arge