Apesar da retirada de Alexandre de Moraes da lista da Lei Magnitsky, restrições de vistos a ministros, familiares e outros agentes seguem em vigor Publicidade Embora os Estados Unidos tenham retirado nesta sexta-feira (12) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da lista de sanções da Lei Magnitsky, uma série de outras medidas aplicadas contra autoridades brasileiras continua em vigor no contexto da crise diplomática entre Brasília e Washington.
Entre outras das medidas impostas pelos EUA foi o cancelamento de vistos de entrada no país de diversas autoridades brasileiras e seus familiares.
Entre os alvos que tiveram vistos revogados estão ministros do STF, integrantes da Justiça Eleitoral e outras autoridades: Continua depois da publicidade • Luís Roberto Barroso (STF) – visto cancelado; • Flávio Dino (STF) – visto cancelado;

• Gilmar Mendes (STF) – visto cancelado; • Dias Toffoli (STF) – visto cancelado; • Cristiano Zanin (STF) – visto cancelado; • Cármen Lúcia (STF) – visto cancelado; • Edson Fachin (STF) – visto cancelado; • Paulo Gonet (Procurador-Geral da República) – visto cancelado; • Jorge Messias (Advogado-Geral da União) – visto cancelado; • José Levi (ex-PGR) – visto cancelado; • Assistentes e assessores ligados a Moraes no STF e no TSE – vistos cancelados; • Outros servidores e familiares de autoridades também foram afetados.
Sanções sob a Lei Magnitsky A Lei Magnitsky permite que o governo americano congele bens e impeça transações financeiras de indivíduos apontados por envolvimento em corrupção ou graves violações de direitos humanos em qualquer parte do mundo.
Em 30 de julho de 2025, Alexandre de Moraes foi incluído na lista de sanções sob a Magnitsky Act, medida que restringia sua capacidade de manter ativos ou realizar transações no sistema financeiro dos EUA.
Apesar disso, a lei também foi aplicada a outras pessoas ligadas ao caso antes da retirada dos nomes da lista, incluindo: • Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, que teve sanções aplicadas sob a Magnitsky Act; • LEX – Instituto de Estudos Jurídicos LTDA, entidade vinculada à família do ministro, também sancionada.

Em comunicado publicado nesta sexta-feira (12), o governo dos Estados Unidos retirou o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky.

Também foi retirado o nome da esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, e do Instituto Lex, ligado à família do ministro.
A decisão é do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro norte-americano.
As sanções da Lei Magnitsky foram impostas a Alexandre de Moraes pelo governo de Donald Trump no fim de julho.
Em setembro, a lista passou a incluir também o nome de Viviane.
Entenda A Lei Magnitsky é um mecanismo previsto na legislação estadunidense usado para punir unilateralmente supostos violadores de direitos humanos no exterior.
Entre outros pontos, a medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA.
Entre as sanções previstas estão o bloqueio de contas bancárias, de bens e interesses em bens dentro da jurisdição em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país.
Ao aplicar a sanção a Moraes, o órgão do Departamento de Tesouro norte-americano acusou Alexandre de Moraes de violar a liberdade de expressão e autorizar “prisões arbitrárias”, citando o julgamento da tentativa de golpe de Estado e decisões contra empresas de mídia social estadunidenses.
De acordo com o Secretário do Tesouro, Scot Besset, Moraes seria responsável por uma campanha opressiva de censura, por detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e por processos politizados, "inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro".

O governo norte-americanoretirou, nesta sexta-feira (12), as sançõescontra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)Alexandre de Moraese contra a esposa dele, a advogada Viviane Barci de M