O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializa, nesta terça-feira (9/12), a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que facilita o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil.
Dentre as mudanças, está a dispensa das aulas de autoescola obrigatórias para poder obter o documento.
A iniciativa, batizada de “CNH do Brasil”, será lançada em evento no Palácio do Planalto às 10h.
As novas regras — propostas pelo governo Lula — passam a valer nesta semana, logo depois de serem publicadas no Diário Oficial da União (DOU).
A expectativa é que a publicação ocorra ainda nesta terça, após a cerimônia em Brasília.
Na semana passada, o Contran aprovou, por unanimidade, a resolução que acaba com a exigência da obrigatoriedade de um mínimo de aulas em autoescolas para obtenção da CNH.
Segundo o Ministério dos Transportes, a medida vai reduzir em até 80% os custos para tirar o documento.
O novo modelo estabelece curso teórico gratuito e digital e flexibiliza as aulas práticas ao permitir o acompanhamento de alunos por instrutores autônomos.
A pasta aponta que, atualmente, 20 milhões de brasileiros dirigem sem ter CNH por causa do alto curso do processo, além da burocracia.
Assim, o Brasil deixará de ser um dos países mais caros para obtenção do documento.

Durante o evento no Planalto, também será lançada a nova versão do aplicativo da CNH, agora chamado de “CNH do Brasil” — e que substituirá o já existente app “Carteira Digital de Trânsito (CDT)”.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou também que a renovação da CNH poderá ser automática e gratuita para quem for considerado um “bom condutor”.
De acordo com o ministro, para ser classificado como “bom condutor” o motorista não pode ter pontos registrados na CNH e nem ter infrações de trânsito no documento.
Mais detalhes sobre a medida serão anunciados no evento de lançamento da “CNH do Brasil”.
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1 de 7 Luis Nova/Especial Metrópoles @LuisGustavoNova 2 de 7 Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Vinícius Schmidt/Metrópoles 3 de 7 Pátio de aula de auto escola no DF Luis Nova/Especial Metrópoles @LuisGustavoNova 4 de 7 CNH sem auto escola Reprodução/Governo do PR 5 de 7 VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.
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foto Mudanças Realizar as provas teórica e prática, o exame médico e a coleta biométrica continuam sendo condições para emissão da CNH.
O candidato poderá solicitar a abertura do processo de forma digital, pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Etapa teórica gratuita Aberto o requerimento, o aluno passa à etapa teórica, que deixará de ser exclusividade das autoescolas.
Com a mudança, não será mais obrigatório o cumprimento de 45 horas de aula.
O candidato também poderá se preparar para o exame teórico da forma que achar melhor.
Haverá a opção de fazer o curso on-line e gratuito oferecido pelo Ministério dos Transportes, além de estudar em autoescolas tradicionais, de forma presencial ou a distância, ou optar por escolas públicas de trânsito (como o Detran) ou outras instituições credenciadas.
Depois de concluir o curso teórico, é preciso realizar a coleta biométrica — que inclui foto, digitais e assinatura — no Detran do estado onde se reside, e realizar os exames médicos.
O agendamento da avaliação psicológica e do exame de aptidão física deve ser feito junto ao Detran, em clínicas credenciadas pelo órgão.
Aulas práticas Outra grande novidade é que a carga horária mínima de aulas práticas de direção mudará de 20 horas para apenas duas horas.
Agora, os alunos poderão contratar instrutores autônomos, não ligados a autoescolas, para as aulas práticas.
As escolas de direção seguirão existindo mas, agora, o serviço que era exclusivamente prestados por ela não será mais obrigatório, oferecendo mais liberdade ao consumidor.
O veículo utilizado nas aulas poderá ser, inclusive, dispo