PGR afirma que condição de saúde do ex-ministro de Bolsonaro justifica mudança no regime prisional O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nesta 6ª feira (28.
nov.
2025) favoravelmente à concessão de prisão domiciliar para o general da reserva Augusto Heleno, que foi ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
O parecer foi emitido depois do militar de 78 anos afirmar que sofre de Alzheimer desde 2018, durante exame de corpo de delito realizado depois de sua prisão.
Leia a íntegra (PDF – 8 MB).
Heleno foi detido na 3ª feira (25.
nov.
2025) por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), depois do trânsito em julgado do processo, quando não cabem mais recursos.
O general integrou o que as investigações denominaram “núcleo crucial” de uma organização criminosa que, de acordo com o processo, planejava um golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder depois de sua derrota eleitoral em 2022.
Heleno foi detido em operação conjunta da PF (Polícia Federal) e do Exército.
Foi encaminhado para o Comando Militar do Planalto, em Brasília, onde cumpre a sentença.
publicidade A decisão final sobre o pedido de prisão domiciliar caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na 1ª Turma do STF, que analisará o parecer da PGR (Procuradoria Geral da República) e a solicitação apresentada pelos advogados do general.
No documento enviado ao Supremo, Gonet argumenta que a situação do ex-ministro do GSI é semelhante à de outros condenados que receberam benefício de custódia domiciliar por razões humanitárias concedidas pela Corte.
“As circunstâncias postas indicam a necessidade de reavaliação da situação do custodiado”, escreveu o procurador-geral no parecer.
O general da reserva recebeu uma pena total de 21 anos, dos quais 18 anos e 11 meses devem ser cumpridos em regime fechado e 1 mês em regime semiaberto ou aberto.
Conforme a sentença por tentativa de golpe, o início do cumprimento da pena deve ser feita em regime fechado.
Gonet defendeu no documento que a condição de saúde do ex-ministro justifica a mudança no regime prisional.
“A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada, que poderá ser vulnerado caso mantido afastado de seu lar e do alcance das medidas obrigacionais e protecionistas que deverão ser efetivadas pelo Estado e flexibilização da situação do custodiado”, afirmou.
Integrantes do núcleo crucial Outros integrantes do “núcleo crucial” da trama golpista também cumprem penas em diferentes unidades.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses, está na Superintendência da PF em Brasília.
O ex-ministro da Justiça Anderson Torres cumpre 24 anos na penitenciária federal da Papuda.
O almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, recebeu pena de 24 anos e está na Estação Rádio da Marinha na capital federal.
O general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil condenado a 26 anos, cumpre sua pena desde dezembro de 2024 na 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar do Rio de Janeiro.
O general Paulo Sérgio Nogueira, que ocupou o Ministério da Defesa, também foi encaminhado ao Comando Militar do Planalto para cumprimento de sua sentença, assim como Heleno.
Regime: Carlos Bolsonaro, após visita ao pai na superintendência da PF.
O vereador listou o que seriam as doenças de seu pai para defender a prisão domiciliar do ex-presidente.
(Foto: Isaac Fontana/EFE ) O vereador carioca Carlos Bolsonaro (PL-RJ) publicou uma lista de doenças atribuídas a seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com um print de uma notícia que informa o parecer da Procuradoria-Geral da República a favor da concessão de prisão domiciliar ao general Augusto Heleno.
Carlos citou sete condições de saúde, incluindo refluxo gastroesofágico, hipertensão, problemas cardíacos, apneia do sono e câncer de pele.
O vereador também lembrou dos