Posicionamento vem logo após o ministro Gilmar Mendes elogiar a decisão do procurador-geral da República, Paulo Gonet, de arquivar o afastamento do ministro Dias Toffoli TON MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu nesta quinta-feira (22) a atuação do ministro Dias Toffoli no caso do Banco Master, e disse que o Supremo não vai se curvar.
Em nota, sem citar o banco, ele destaca: “Quem tenta desmoralizar o STF para corroer sua autoridade, a fim de provocar o caos e a diluição institucional, está atacando o próprio coração da democracia constitucional e do Estado de direito”, diz.

Fachin também enfatiza que “a Corte constitucional brasileira se pauta pela guarda da Constituição, pelo devido processo legal, pelo contraditório, e pela ampla defesa […], porem, atuando na regular supervisão judicial, como vem sendo feito no âmbito dessa pelo Ministro relator, DIAS TOFFOLI”.
Segundo o presidente do STF, o Supremo faz muito no Brasil em defesa do Estado de direito democrático.
“Todas as instituições podem e devem ser aperfeiçoadas, isso sempre, mas jamais destruídas.
Quem almeja substituir a ousada pedagogia da prudência pelo irresponsável primitivismo da pancada errou de endereço”, diz a nota.
Apesar da defesa, ele também deixa claro que eventuais “vícios” e “irregularidades” serão examinados.
“É legítimo o exercício regular da jurisdição por parte dos membros do Tribunal no período do recesso, sem exceção”, disse.
O posicionamento de Fachin vem dois dias após ele retornar mais cedo para Brasília com o objetivo de gerenciar o desgaste na imagem do tribunal provocado pelos recentes desdobramentos do inquérito do Banco Master, sob relatoria do ministro Dias Toffoli.
A interlocutores e pares da Corte, o ministro justificou a volta antes da abertura oficial do ano Judiciário com a avaliação de que “o momento exige” sua presença na capital.
Nesta quinta, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, mandou arquivar o pedido para afastamento de Toffoli.
Decisão elogiada pelo ministro do STF, Gilmar Mendes.
Segundo ele, isso evidencia o funcionamento regular das instituições da República.
“Em um Estado de Direito, a preservação do devido processo legal e a observância das garantias institucionais constituem condições essenciais para a estabilidade democrática e para a confiança da sociedade nas instituições”, escreveu, em uma publicação no X.
A decisão da PGR de arquivar o pedido de afastamento do ministro Dias Toffoli evidencia o funcionamento regular das instituições da República.
Em um Estado de Direito, a preservação do devido processo legal e a observância das garantias institucionais constituem condições… — Gilmar Mendes (@gilmarmendes) January 22, 2026 Polêmicas do Caso Master No STF desde dezembro de 2025, as investigações sobre o caso Martes acumulam polêmicas envolvendo Días Toffoli, relator do caso.
Isso porque o ministro reduziu o tempo para a Polícia Federal (PF) ouvir os envolvidos.
O prazo passou a ser de dois dias – diferente dos seis que havia sido solicitado -, o que interferiu diretamente na condução da investigação pela PF.
E chegou a determinar que bens e materiais apreendidos pelo órgão, no âmbito da Operação Compliance Zero, fossem armazenados no STF, em Brasília.
Entretanto, mesmo dia ele retrocede e permitiu que os bens ficassem sob a custódia da PF.
“Tendo em vista o êxito da operação realizada hoje, o material probatório colhido deve ser apreciado pelo titular da ação penal para a adequada formação da opinião ministerial sobre a materialidade e autoria dos delitos em apuração”, afirmou o ministro na decisão.
Confira na íntegra a nota de Fachin Adversidades não suspendem o Direito.
É precisamente nos momentos de tribulações que o império da legalidade, discernimento e serenidade demonstra sua razão de ser.
É com os olhos voltados para esse dever que miro fatos present