O destino do deputado federal Alexandre Ramagem, condenado no Brasil e atualmente nos EUA, está nas mãos de Marco Rubio. Especialistas apontam que a decisão final sobre a extradição de Ramagem passa pelo Secretário de Estado americano.

• Pedido de extradição já foi determinado pelo STF.
• Processo nos EUA envolve análise jurídica e política.
• Rubio pode negar a extradição em certas condições.

Como funciona o processo de extradição?

Após a determinação do STF, o pedido de extradição de Ramagem segue um trâmite complexo. No Brasil, passa pelos Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores. Nos Estados Unidos, a solicitação é recebida pelo Departamento de Estado, liderado por Marco Rubio.

Análise e Decisão

Priscila Caneparo, especialista em Direito Internacional, explica que Rubio pode exercer influência, embora a análise inicial seja técnica. Autenticidade dos documentos, fundamentos do pedido e outros pormenores são checados.

Um procurador federal encaminha o pedido a um juiz, que verifica se os requisitos do tratado de extradição entre Brasil e EUA são cumpridos, como a tipicidade da conduta (ser crime nos dois países) e a causa provável dos crimes.

Se o juiz aprovar, a decisão retorna ao Departamento de Estado. "A decisão final não é do [eventual] presidente Trump, mas do secretário Marco Rubio," completa Caneparo. "É ele que tem o poder de autorizar ou negar."

A influência de Donald Trump e o papel de Marco Rubio

Apesar da análise técnica, a política tem peso. Vitelio Brustolin, da UFF e Harvard, ressalta que os EUA não extraditam apenas por pedidos diplomáticos. Os requisitos devem ser rigorosamente cumpridos.

No entanto, a decisão final é política. "A princípio, o processo legal nos EUA é jurídico, não político. Mas a decisão final é política e aí entra o fator Trump," afirma Brustolin. Trump, se eleito, pode influenciar Rubio na decisão.

Quando a extradição pode ser negada?

Rubio pode negar a extradição de Ramagem se houver indícios de perseguição, riscos à integridade física ou violação dos direitos humanos no Brasil. Apesar disso, os EUA costumam ser rigorosos e extraditam com frequência quando os requisitos são atendidos.

Brustolin destaca que "pedidos instruídos têm boas chances de aprovação". A atenção aos detalhes e o cumprimento dos tratados são cruciais.

O caso de Alexandre Ramagem

Ramagem foi condenado a mais de 16 anos de prisão por envolvimento em uma trama golpista. As acusações incluem organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. O ex-diretor da Abin agora aguarda a decisão sobre sua extradição, que, conforme apontam os especialistas, depende de Marco Rubio.

Acompanhe as próximas notícias para saber o desfecho desse caso!