"Sob e sobre um frágil mundo humano talvez existam outros muitos, e pode acontecer até que sociedades desconhecidas coexistam com a nossa, cruzando-se o caminho dela, baralhando-se com o seu destino.
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" - Lima Barreto No Direito, o termo extraterrestre costuma designar aquilo que é externo à soberania estatal, situado fora do território nacional.
No imaginário coletivo, porém, a palavra tem contornos que extrapolam o próprio planeta Terra.
É entre o conceito jurídico e a construção simbólica que se insere o caso "ET de Varginha", que completa 30 anos no próximo dia 20 de janeiro.
O que hoje é tratado como um mistério de natureza quase metafísica, à época dos supostos acontecimentos, contudo, foi submetido a um instrumento tipicamente terreno: um Inquérito Policial Militar, instaurado em 1997 para apurar a participação de militares e viaturas do Exército nos fatos narrados pela ufologia.
Três décadas depois, os autos desse inquérito - hoje sob a guarda do STM - Superior Tribunal Militar - revelam, em 600 páginas, como o Estado brasileiro respondeu ao caso no plano jurídico-institucional.
O procedimento teve como objeto exclusivo a apuração de notícias veiculadas pela imprensa e por publicações especializadas que imputavam às Forças Armadas suposta participação na captura e no transporte da criatura extraterrestre na cidade de Varginha, em janeiro de 1996 .
Veja a íntegra do volume 1 e do volume 2.

(Imagem: Arte Migalhas) Entenda O episódio teve início em 20 de janeiro de 1996, na cidade de Varginha, no sul de Minas Gerais.
Naquela tarde, três jovens relataram ter visto uma criatura de aparência incomum em um terreno baldio no bairro Jardim Andere.
Segundo os relatos, o ser teria pele escura, olhos grandes e avermelhados e estaria agachado próximo a um muro.
As garotas que teriam avistado o ET de Varginha.
(Imagem: Polícia Militar ) Nos dias seguintes, a história (ou estória?) ganhou rápida repercussão local e, posteriormente, nacional.
Surgiram relatos adicionais sobre luzes no céu, movimentações atípicas na cidade e a presença de viaturas militares e de resgate, o que alimentou a hipótese de que o suposto ser teria sido capturado por integrantes do Exército e posteriormente, levado para Campinas/SP, com destino final aos Estados Unidos, para análise.
(Imagem: Reprodução) O processo Conforme registrado nos autos, o Inquérito Policial Militar foi instaurado por determinação do comando da ESA - Escola de Sargentos das Armas, com fundamento no Código de Processo Penal Militar, para verificar eventual prática de infração decorrente da atuação de militares da ativa ou do uso indevido de viaturas e instalações do Exército.
Desde os atos iniciais, o objeto do procedimento foi delimitado de forma precisa: apurar a veracidade dos boatos acerca de operações militares relacionadas ao suposto "incidente em Varginha", conforme narrado em reportagens e na obra "Incidente em Varginha", publicada pelos ufólogos Vitório Pacaccini e Maxs Portes, posteriormente ouvidos no curso da investigação.
(Imagem: Reprodução) Provas e oitivas Instaurado o procedimento, a apuração seguiu o rito próprio da Justiça Militar, com produção de prova documental e testemunhal voltada a confrontar as versões divulgadas publicamente com registros oficiais e depoimentos formais.
Ao longo da investigação, foram colhidos depoimentos de dezenas de testemunhas, entre elas militares do Exército, policiais militares, integrantes do Corpo de Bombeiros, motoristas de viaturas e agentes administrativos.
Todos os militares mencionados nas publicações e reportagens foram identificados e ouvidos.
Os autos registram que nenhuma das testemunhas confirmou a existência de operação destinada à captura ou transporte de criatura não humana.
Os depoentes negaram a realização de qualquer deslocamento atípico, missão sigilosa ou ordem superior relacionada ao episódio.
O inquérito detalhou horários de serviço, escalas, itinerários, saídas e retornos de viaturas, co