Sede da Fundação Ceperj, em Botafogo — Foto: Reprodução/TV Globo

As denúncias apontam para um esquema de contratações sem transparência, pagamentos em espécie e possível uso eleitoral da estrutura pública.

A seguir, entenda os principais pontos do caso:

Denúncias envolvendo a Ceperj e Cláudio Castro ocorreram depois que o Ministério Público do Rio (MP-RJ) identificou um sistema de contratações temporárias pela Fundação Ceperj, uma fundação estadual que atua em estratégias de políticas públicas. Segundo o MP, havia problemas de transparência nas contratações: mais de 18 mil pessoas teriam sido contratadas em projetos do governo sem publicação clara dos nomes ou funções.

Os pagamentos eram feitos por ordens bancárias, sem depósito em conta, dificultando a identificação dos beneficiários. Havia suspeitas de funcionários fantasmas, rachadinha e uso político dos cargos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) abriu auditorias em contratos da fundação após o caso vir à tona. A Justiça chegou a determinar a suspensão de contratações e pagamentos por falta de transparência .

Posteriormente, como passou a ser investigado o suposto uso político do esquema, o Ministério Público Eleitoral e outros órgãos se envolveram nas investigações. O órgão apontou suspeitas nas contratações de 27 mil servidores.

O Ministério Público Eleitoral e o TSE apontam que o dinheiro e a estrutura da fundação foram usados para montar uma máquina de campanha informal, com milhares de cargos temporários atuando como cabos eleitorais e promovendo ações de governo em período eleitoral, o que desequilibraria o pleito e favoreceria a vitória do grupo ligado a Cláudio Castro.

Em 2022, Castro foi reeleito para o comando do governo estadual. Em setembro daquele ano, o Ministério Público Eleitoral e a coligação que apoiou Marcelo Freixo (o adversário na disputa), entraram na Justiça Eleitoral com ações de investigação eleitoral por abuso de poder político, econômico, irregularidades em gastos de recursos eleitorais e conduta proibida aos agentes públicos no período eleitoral.

Ao todo, 11 pessoas foram denunciadas. Na denúncia, o MP Eleitoral e a campanha de Freixo acusaram o governador e o entãi vice, Thiago Pampolha, de irregularidades na Ceperj e na Uerj (a universidade do estado).

Entre elas:

• o desvirtuamento da atuação da Ceperj com finalidade eleitoreira;
• aumento exponencial do orçamento e valores empenhados pela Ceperj para a execução de projetos não previstos na lei;
• criação de programas sociais não previstos no orçamento;
• manutenção de uma "folha de pagamento secreta" de 18 mil pessoas contratadas sem concurso público.

Pampolha posteriormente deixou o cargo de vice-governador para virar conselheiro do TCE.

Os valores movimentados chamaram atenção dos órgãos de controle. Funcionários sacaram mais de R$ 220 milhões em dinheiro vivo em agências bancárias

Segundo o MP, o uso de dinheiro vivo “na boca do caixa” dificulta o rastreamento e pode favorecer irregularidades.

No julgamento da denúncia no Tribunal Regional Eleitoral do Rio, o governador e o vice foram absolvidos e tiveram os mandatos mantidos.

O MP Eleitoral e a coligação de Freixo, então, recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral. Eles reiteraram as acusações e voltaram a pedir a condenação de Castro e do vice, com a aplicação de inelegibilidade.

No TSE, tanto a relatora Isabel Gallotti quanto o ministro Antonio Carlos Ferreira votaram pela cassação e inelegibilidade de Castro e Bacellar, formando um placar parcial de 2 a 0 contra os dois.

O ministro Nunes Marques pediu vista. Cinco ministros ainda votarão.

As ações pedem a cassação do diploma de governador de Castro obtido em 2022, por abuso de poder político‑econômico e uso irregular da Ceperj e da Uerj. Cláudio Castro renunciou nesta segunda. Se o TSE o tivesse condenado nesse ponto sem a renúncia, seria decretada a perda do cargo de governador e, em tese, a realização de novas eleições no Rio de Janeiro. Agora, acontecerão eleições indiretas.

O MP Eleitoral também pede que Castro seja declarado inelegível por 8 anos, contados da data da condenação, com base na Lei das Inelegibilidades (comum em casos de abuso de poder comprovado).

Na relatoria de Isabel Gallotti, o voto foi pela aplicação tanto da cassação quanto da inelegibilidade, o que já formou 2 a 0 nesse sentido, mas o processo ainda depende de votos adicionais.

Os processos sobre a Ceperj também envolvem Rodrigo Bacellar, deputado estadual afastado do comando da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

As investigações do MPE e do TCE indicaram que as eleições no RJ foram impactadas pela contratação temporária de mais de 28 mil pessoas em projetos como Esporte Presente, Casa do Trabalhador, Observatório do Pacto RJ, RJ para Todos, Cultura para Todos Casa do Consumidor e do Trabalhador, Esporte Presente, entre outros.

Os procuradores dizem que a chapa do atual governador e Bacellar, que conduzia a Secretaria de Governo que articulou os programas, se beneficiaram dos desvios na Uerj e no Ceperj com fins eleitorais.

As defesas de Cláudio Castro, Thiago Pampolha e Rodrigo Bacellar sustentam, em linhas gerais, que não houve abuso de poder político‑econômico com finalidade eleitoreira ou que as provas não são suficientes para abalar a lisura do pleito de 2022.