Os dois veículos rebocados pelo Departamento de Transportes Rodoviários (Detro) faziam o trajeto entre o Terminal Pedro Fernandes, em Irajá, na Zona Norte do Rio, e Mesquita, na Baixada Fluminense. A justificativa do órgão do governo estadual é que a prefeitura não tem competência para criar linhas intermunicipais.

A linha, administrada pela Mobi-Rio, empresa municipal responsável pelo BRT, começou a operar na manhã desta segunda-feira, mas foi suspensa poucas horas depois. Após os ônibus serem apreendidos, o secretário municipal de Transportes, Jorge Arraes, e o presidente do Detro, Raphael Salgado, decidiram interromper temporariamente o serviço até que haja um entendimento entre estado e prefeitura.

Segundo o Detro, a operação da linha seria irregular por se tratar de transporte entre municípios sem autorização do estado. O presidente do órgão, Raphael Salgado, afirmou que os veículos seriam rebocados sempre que fossem flagrados operando a rota.

"No Brasil inteiro é assim, o estado que trata do transporte intermunicipal, não só no Rio, como em todos os outros estados. A gente vai rebocar os ônibus que vierem para cá e a gente vai continuar multando", disse Raphael Salgado.

A apreensão provocou reação imediata do prefeito Eduardo Paes (PSD), que criticou a decisão do governo estadual em uma publicação nas redes sociais.

"Alô povo da Baixada Fluminense, especialmente de Mesquita. O Governo Cláudio Castro acabou de apreender um ônibus nosso do BRT Metropolitano que vai atender o morador da Baixada pela metade do tempo e metade do preço", escreveu Paes.

Na mesma postagem, o prefeito acusou o estado de defender interesses do sistema atual de transporte intermunicipal.

"Que gente desrespeitosa. E tem mais: estão defendendo a máfia dos ônibus e a tragédia que são esses ônibus intermunicipais. Não fazem e não deixam fazer", completou.

Após o episódio, o secretário municipal de Transportes, Jorge Arraes, afirmou que a prefeitura não considera a operação irregular e disse que a nova linha funcionaria como uma conexão com o sistema BRT. O secretário afirmou que vai recorrer das autuações.

"A gente não concorda com isso, não é um transporte irregular de passageiros. É uma conexão, na nossa avaliação, não tem nada de irregular", ponderou Arraes.

No início da tarde, após uma conversa entre Arraes e o presidente do Detro, a operação da linha foi suspensa temporariamente enquanto os dois governos discutem a situação.

"A gente resolveu suspender temporariamente porque o presidente do Detro veio falar comigo que na hipótese de chegar mais um ônibus ele iria me dar voz de prisão", contou Arraes.

Contudo, no fim da segunda-feira, o Governo do RJ e a Prefeitura do Rio anunciaram 'ônibus experimentais' entre Mesquita e Terminal Margaridas. De acordo com o anúncio, serão 15 ônibus vão operar três linhas experimentais ligando a cidade da Baixada ao terminal, que faz integração com o sistema BRT Transbrasil.

No centro da controvérsia está a definição sobre quem tem competência para autorizar linhas de transporte entre municípios.

O governo estadual afirma que a Constituição do Rio estabelece que o transporte intermunicipal é responsabilidade do estado. O artigo 242 da Constituição estadual determina que cabe ao governo estadual organizar e prestar serviços públicos de interesse estadual, metropolitano ou microrregional, incluindo o transporte coletivo, além de legislar sobre o sistema de transporte entre municípios.

Outro instrumento citado no debate é uma lei complementar aprovada em 2018 que criou a Autoridade Executiva da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A legislação instituiu um conselho deliberativo, presidido pelo governador e composto por representantes dos municípios da região.

Entre as atribuições do conselho está aprovar a implementação ou alterações no traçado de linhas de grande capacidade, incluindo sistemas de BRT, que atendam ou interfiram na região metropolitana.

O coordenador do Programa de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia de Transportes da Coppe/UFRJ, Marcelino Aurélio Vieira, disse ao RJ2 que a decisão cabe ao Governo do Estado. Contudo, ele avalia que a situação evidencia a necessidade de integração no sistema de mobilidade da região metropolitana.

"De fato, não é uma decisão hoje que cabe ao município. Esse planejamento dessas linhas cada vez mais vai exigir uma conversa maior dos municípios que integram a região metropolitana. pra que de fato elas ajudem nesse deslocamento", disse Marcelino Aurélio Vieira.

"Os municípios não vão conseguir resolver sozinhos, na sua esfera. Então precisa de fato ter um apoio que é essa região metropolitana, essa questão de governança, respeitando as questões legais, mas se discutindo e tomando uma decisão viável pro problema", completou.

A proposta de ligação entre Mesquita e o BRT faz parte de um plano da prefeitura do Rio para ampliar a integração do sistema de transporte com municípios da Baixada Fluminense. A ideia é que passageiros embarquem em Mesquita, sigam até um terminal na Zona Norte e, de lá, façam integração com o BRT até o Terminal Gentileza, no Centro.

Nos bastidores da política fluminense, a iniciativa também é vista como uma tentativa de ampliar a presença política da prefeitura na Baixada Fluminense, região com cerca de quatro milhões de habitantes e considerada um dos principais colégios eleitorais do estado.

A estratégia ocorre no momento em que Eduardo Paes é pré-candidato ao governo estadual nas eleições deste ano.

O episódio envolvendo o BRT ocorre em meio a uma escalada de tensão política entre Paes e Castro.

Na última semana, os dois trocaram ataques após a prisão do vereador Salvino Oliveira (PSD), ex-secretário municipal da gestão de Paes, durante uma operação da Polícia Civil que investiga ligação com o Comando Vermelho.

Após a prisão, o governador afirmou nas redes sociais que a polícia havia prendido “o braço direito do Comando Vermelho dentro da Prefeitura do Rio”.

Paes respondeu dizendo que, caso as suspeitas sejam confirmadas, defende punição. “Vou ser o primeiro a cobrar punição e exigir que a Justiça seja feita. Aqui não se passa mão em cabeça de quem faz coisa errada.”

Contudo, o prefeito também acusou o governo estadual de tentar politizar investigações policiais.

“Tentar transformar uma investigação séria em narrativa de perseguição política é uma tentativa inaceitável de desviar o foco de fatos graves.”

A disputa política aquece ainda mais em um momento de incerteza sobre o futuro do governo estadual.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa um processo que pode levar à cassação do mandato de Cláudio Castro, e o julgamento deve ser retomado nas próximas semanas. O placar parcial está em dois votos a zero pela cassação e inelegibilidade do governador.

Caso Castro deixe o cargo para disputar o Senado ou seja cassado, o estado poderá ter uma eleição indireta na Assembleia Legislativa para escolher um governador tampão.

O PSD, partido do prefeito, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a lei aprovada pela Alerj que prevê voto aberto dos deputados estaduais em uma eventual eleição indireta.

A soma desses fatores, disputa institucional, mobilidade urbana e embate eleitoral, ajuda a explicar por que os dois ônibus do BRT rebocados acabaram se transformando em mais um capítulo da guerra política entre o Palácio da Cidade e o Palácio Guanabara.

A Prefeitura de Mesquita afirmou que não autorizou a criação da linha de BRT que ligaria o município ao Terminal Margaridas, em Irajá, na Zona Norte do Rio.

Em nota, o governo municipal disse que não participou de negociações com a Prefeitura do Rio para implantação do serviço e que também não houve solicitação formal para a criação da linha. A administração afirmou ainda que vai notificar a prefeitura carioca sobre o caso, mesmo após equipes da TV Globo flagrarem placas em pontos de ônibus da cidade com logomarcas das duas prefeituras. Segundo o município, a ligação com o sistema de BRT é considerada uma demanda antiga da região e está prevista no Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Mesquita.

Em nota, a Prefeitura do Rio informou que a Linha 77 começou a operar nesta segunda-feira (16), ligando o Terminal BRT Metropolitano Pedro Fernandes, em Irajá, à Praça João Luiz Nascimento, em Mesquita, com 15 ônibus convencionais.

Segundo a Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), o serviço foi suspenso após fiscais do Detro ameaçarem dar voz de prisão ao secretário Jorge Arraes durante a fiscalização, além da apreensão de um ônibus e da aplicação de multas em dois veículos.

A prefeitura afirmou ainda que enviará um ofício ao órgão estadual para tentar retomar a operação da linha, que estava prevista para funcionar de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h, com intervalos médios de 15 minutos entre as viagens.