🔎 Também chamada de cláusula de desempenho, a regra estabelece que os partidos precisam atingir um percentual mínimo de votos válidos para a Câmara dos Deputados ou um número mínimo de deputados eleitos para ter acesso a recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na televisão e no rádio.

Na prática, essa regra força os partidos a terem um desempenho nacional e não apenas regional. A primeira consequência da implementação da regra foi a redução do número de partidos com representação na Câmara.

Na última eleição geral, em 2022, 15 partidos não atingiram a cláusula. Naquele ano, para superar a “barreira”, as agremiações precisavam:

• eleger ao menos 11 deputados federais distruídos em pelos menos um terço das unidades da federação, nove estados ou oito estados e no Distrito Federal; ou
• conseguir ao menos 2% dos votos válidos, com um mínimo de 1% em nove estados.

Em 2026, as metas foram atualizadas para:

• eleger 13 deputados federais em pelos menos um terço das unidades da federação, nove estados ou oito estados e no Distrito Federal; ou
• obter pelo menos 2,5% dos votos válidos, com um mínimo de 1,5% em nove estados.

Para 2030, a claúsula de desempenho dos partidos será:

• eleger ao menos 151 deputados federais distruídos em pelos menos um terço das unidades da federação, nove estados ou oito estados e no Distrito Federal; ou
• conseguir ao menos 3% dos votos válidos, com um mínimo de 2% em nove estados.

Em 2018, 30 legendas conseguiram eleger pelo menos um representante no parlamento. Em 2022, esse número caiu para 19 – contando-se as federações como uma única agremiação. Atualmente, são 17 siglas com representação na Câmara.

O PTB e o Patriota, que não alcançaram a cláusula de barreira em 2022, se fundiram e deram origem ao Partido da Renovação Democrática (PRD). O Pros, que elegeu três deputados em 2022, foi incorporado pelo Solidariedade.

Com a redução do número de siglas e as estratégias das agremiações de se juntarem a outras para continuar recebendo recursos e sobreviver, outra consequência da cláusula foi a redução da fragmentação partidária.

Além das fusões e incorporações, as federações partidárias também são uma ferramenta para manter o funcionamento das legendas. Atualmente, são as cinco as federações no Brasil:

• Cidadania - PSDB,
• PSOL - Rede,
• Brasil da Esperança: PT, PCdoB e PV
• Renovação Solidária: PRD e Solidariedade
• União Progressista: União Brasil e PP.

União Brasil e PP não precisariam se unir para alcançar a cláusula, mas se juntaram para se tornar a maior força político-partidária do país. Juntos, os partidos têm a maior bancada da Câmara e mais de 1,3 mil prefeitos.

Um impacto direto na campanha deste ano é que, se confirmado o desenho atual dos postulantes à Presidência da República, apenas três candidatos terão direito a propaganda no rádio e na TV.

Isso porque, dos partidos que já apresentaram pré-candidatos, apenas PT (Lula), PSD (Ronaldo Caiado) e PL (Flávio Bolsonaro) cumpriram a cláusula de barreira em 2022.

Novo (Romeu Zema), Democracia Cristã (Aldo Rebelo) e Missão (Renan Santos) não terão direito a propaganda eleitoral.

A busca por mais espaço na TV, inclusive, incentiva os partidos a buscarem apoio de outras siglas na disputa para presidência, principalmente do “Centrão”, já que o tempo de TV é calculado com base no números de deputados eleitos para a Câmara, o que ajuda a inflar o tempo.

Outro efeito da cláusula de barreira ao promover a “compactação” da representação partidária é concentrar os recursos eleitorais nas mãos dos grandes partidos.

Dessa forma, os dirigentes partidários acabam aumentando seu poder de barganha com o controle de uma fatia maior dos recursos, o que pode ser uma barreira para a renovação de quadros, especialmente dentro do Congresso Nacional.

A tendência é que o dinheiro seja direcionado para nomes que já ocupam mandatos, o que faz com que novos nomes encontrem mais dificuldade nessa conjuntura de maior concentração partidária.

A cláusula de desempenho também pode influenciar o comportamento do eleitor ao evitar o voto em partidos pequenos, com poucas chances de alcançar a cláusula.

Os eleitores passam a adotar um voto “estratégico”, evitando siglas menores e priorizando legendas com mais chance de alcançar a cláusula.