Deputada delegada Sheila, de Juiz de Fora, é alvo de denúncia oferecida pelo Ministério Público — Foto: Câmara Municipal de Juiz de Fora/Divulgação

A decisão foi homologada no último dia 11 de março pela juíza Christina Bini Lasmar, da 29ª Zona Eleitoral.

Delegada Sheila pagará uma multa de R$ 45 mil e admitiu formalmente ter utilizado trechos descontextualizados do livro "Cobiça", de autoria do então prefeito Fuad Noman (PSD), para tentar influenciar o eleitorado.

Além dela, o deputado federal Nikolas Ferreira, o deputado estadual Bruno Engler, que concorria à prefeitura de BH na época, e Coronel Cláudia, candidata a vice-prefeita na chapa de Engler, foram apontados como suspeitos de promover uma estratégia organizada de desinformação para prejudicar a imagem de Fuad, que morreu em março do ano passado, e favorecer o candidato do PL na corrida eleitoral.

Com a homologação do acordo de Sheila, a juíza determinou o desmembramento do processo. A ação penal prossegue normalmente contra os demais denunciados.

O montante de R$ 45 mil será pago em 10 parcelas e revertido para uma entidade de proteção à infância. Em nota enviada ao g1, a parlamentar afirmou que o montante será revertido para o auxílio de menores.

"Como nunca respondi a nenhum processo, achei melhor fazer o acordo pra evitar esse desgaste todo. Além disso, o valor estipulado vai ser revertido para uma entidade de proteção à infância, tenho certeza que será bem empregado e vai auxiliar muitas crianças", disse Delegada Sheila.

Além do pagamento, a Justiça determinou:

• Retratação pública: Publicação de um texto de retratação na conta do Instagram da deputada, aprovado pelo MP, que deve permanecer visível por no mínimo sete dias.
• Confissão detalhada: O reconhecimento da autoria e da falsidade da conexão criada entre a obra literária e a gestão do então prefeito.

Apesar da confissão, o Ministério Público Eleitoral retirou a cláusula que previa a suspensão dos direitos políticos da deputada por 18 meses.

O órgão entendeu que, como Sheila atuou apenas como apoiadora e não era a candidata direta ao cargo majoritário, sua conduta teve "menor índice de reprovabilidade". Com isso, ela permanece apta a disputar futuras eleições.

Conforme o Ministério Público Eleitoral, às vésperas das eleições, Delegada Sheila postou um vídeo nas redes sociais citando trechos do livro “Cobiça”, escrito pelo candidato Fuad Noman, sugerindo que o autor endossava crimes contra crianças.

Em seguida, fez explícito pedido de voto para Bruno Engler, seu colega de partido, que concorria à prefeitura de Belo Horizonte.

Segundo a denúncia a qual o g1 teve acesso, Delegada Sheila aderiu ‘de forma livre e consciente’ à campanha sistemática de desinformação, reforçando a estratégia de atacar o candidato Fuad Noman que, por consequência, ofenderam sua honra.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, Delegada Sheila "não apenas repetiu a narrativa que desinformava sobre o livro de autoria do prefeito, como também criou uma falsa conexão entre a obra e a gestão dele, dizendo que “a ficção se encontra com a realidade”.

Após a publicação, o vídeo foi respostado por Bruno Engler, o que, de acordo com a denúncia, mostra ‘propósito eleitoral’.

ASSISTA TAMBÉM: Prazo para regularizar pendências com a Justiça Eleitoral já começou