Contrato de R$ 1,3 bilhão do Governo do AM é suspenso pelo Tribunal de Contas por indícios de irregularidades
Segundo a corte, há indícios de irregularidades no processo de inexigibilidade de licitação, modalidade em que a concorrência pública é dispensada.
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O Tribunal de Contas do AM suspendeu um contrato de R$ 1,3 bilhão do governo para a educação, por suspeitas de irregularidades na dispensa de licitação.
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A corte questionou a falta de comprovação de preços compatíveis com o mercado, proibindo pagamentos até uma análise mais aprofundada.
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Dirigentes do Centro de Serviços Compartilhados e da Seduc-AM têm 15 dias para apresentar defesa ou esclarecimentos ao TCE-AM.
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). — Foto: Divulgação
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu um contrato de R$ 1,3 bilhão firmado pelo Governo do Amazonas por suspeita de irregularidades no processo de contratação sem licitação. A decisão foi tomada em medida cautelar publicada nesta quarta-feira (4).
A determinação vale para um contrato direcionado a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc-AM) que previa a prestação de um sistema integrado de ensino para alunos dos ensinos fundamental e médio da rede estadual, com serviços como plataforma educacional, materiais didáticos — impressos e digitais — e formação de professores. A contratação seria feita por meio da Fundação de Desenvolvimento e Inovação Agro Socioambiental do Espírito Santo (Fundagres).
Segundo o TCE-AM, há indícios de irregularidades no processo de inexigibilidade de licitação, modalidade em que a concorrência pública é dispensada. A corte apontou que não foram adotados procedimentos suficientes para garantir que a contratação fosse vantajosa para a administração pública, como a comprovação de preços compatíveis com o mercado.
A decisão monocrática determina a suspensão imediata do contrato e a proibição de qualquer pagamento relacionado ao serviço até uma análise mais aprofundada.
O TCE-AM também deu prazo de 15 dias para que a vice-presidente do Centro de Serviços Compartilhados, Andrea Lasmar, e a secretária da Seduc, Arlete Mendonça, apresentem defesa ou esclarecimentos.
O g1 questionou a Seduc sobre o posicionamento a respeito do processo de licitação e da suspensão do contrato, mas até a publicação desta reportagem não obteve resposta.
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