Contran aprova resolução que retira exigência de autoescola para CNH
A retirada da obrigação de aulas teóricas e práticas para obtenção de CNH deve gerar um impacto enorme aos Centros de Formação de Condutores (CFCs).
Essa é a avaliação do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Minas Gerais (Sindicfc-MG).
De acordo com uma pesquisa realizada pela Fecomércio-MG em parceria com o sindicato, mais da metade (51%) das autoescolas podem fechar as portas em razão da medida.
A resolução que trata do tema foi aprovada por unanimidade, nesta segunda-feira (1º/12), pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e deve ser publicada em breve no Diário Oficial da União (DOU).
Mas o assunto já está em discussão há alguns meses.
Inclusive, o Governo Federal disponibilizou uma consulta pública para tratar do tema entre 2 de outubro e 2 de novembro - o resultado, no entanto, ainda não foi divulgado.
Com a possibilidade de não precisar mais fazer aulas para tirar carteira, muitas pessoas já deixaram de buscar as autoescolas, que já sentem o impacto nas receitas.
Uma delas é a Guiauto, localizada no Santa Amélia, na região da Pampulha.
A empresa, que existe há 22 anos, é um dos 248 CFCs registrados no portal do Detran-MG em Belo Horizonte.
“Eram sete funcionários, além de mim e minha esposa como diretores.
De três meses para cá, são cinco funcionários, com risco iminente de diminuir ainda mais”, revela Rodrigo Andrade Venancio, de 45 anos, diretor da autoescola.

Conforme a pesquisa da Fecomércio-MG, que consultou mais de 500 empresas no estado, 98,08% das escolas afirmam enfrentar alguma queda no faturamento, e pelo menos sete em cada dez tiveram uma redução de mais de 40%.
A queda nas matrículas explica o dado: nos últimos 60 dias, pelo menos 47,02% dos participantes relataram queda superior a 60% no número de matrículas.
“Muitas empresas já fecharam as portas, fizeram dispensas e, agora, com o anúncio de hoje, isso vai acontecer de uma forma muito mais intensa”, afirma o presidente do Sindicfc, Alessandro Dias.
Ainda conforme a pesquisa, entre os 521 CFCs que participaram, há 4.
406 famílias que dependem diretamente dessas empresas.
Além disso, 15,55% das empresas pesquisadas são o único CFC da cidade.
“O grande problema é que trouxeram, dentro dessas modernidades, pontos que colocam em risco não só o setor, mas também a formação e a segurança do trânsito”, diz Alessandro.
“As pessoas estão sendo induzidas a acharem que vão se habilitar sem aprender a dirigir”, rebate.
O diretor de autoescola Rodrigo Venancio acrescenta uma crítica à flexibilização das aulas: hoje, os carros de autoescola precisam ter um segundo freio, que pode ser acessado pelo instrutor no banco do carona - a proposta é que esse instrumento deixe de ser obrigatório também.
“O modelo compromete toda a segurança.
O cidadão poderá aprender a dirigir e prestar exame sem um veículo de fato adequado”, avalia.
“Ninguém vai conseguir tirar carteira.
Hoje, a pessoa fazendo 20 aulas obrigatórias não consegue passar no exame.
Imagina exigindo só duas horas obrigatórias”, questiona.
“Será uma banalização e, com certeza, a aprovação se tornará muito mais difícil.
E, sem dúvida nenhuma, o processo ficará mais oneroso”, acredita.
Segundo Alessandro, a média hoje é de 28 aulas por canditato.
Rodrigo lembra que o Detran conta com uma logística para organizar os exames práticos, e que tem dado certo diante da demanda atual.
Com a nova regra, o próprio aluno poderá marcar o exame e a tendência é que o volume de marcações aumente.
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